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Quando Ronaldo Lessa assumiu o governo do Estado pela primeira vez, em janeiro de 1999, os dados mostravam que o setor público estadual estava estagnado. Obras paralisadas, maior dívida pública proporcional entre as demais unidades da Federação, mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e piores taxas de mortalidade infantil, maiores taxas de analfabetismo e exclusão social do país, entre outras. Em razão da sua falência fiscal, Alagoas tornou-se inadimplente e deixou de manter relações com outras esferas de poder, perdendo credibilidade junto ao Governo Federal.

A situação de Alagoas era de extrema penúria, tornando imperativo realizar um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Ao mesmo tempo, era imprescindível desencadear o ajuste social, visando construir instrumentos de combate à desigualdade e promover a inserção do alagoano no campo da cidadania. Era preciso arrumar a casa, garantir o pagamento em dia dos servidores, criar uma ambiência de estabilidade e preparar o caminho para o desenvolvimento.

Nesse artigo, apresentamos as principais ações empreendidas durante o governo de Ronaldo Lessa, que resultaram em impactos positivos na socioeconomia alagoana, traduzindo-se numa verdadeira revolução econômica, social e administrativa em Alagoas.

Ajuste fiscal e agenda econômica

Logo no início do governo Ronaldo Lessa, empreendeu-se um exitoso programa de ajuste fiscal nas contas públicas. Ao cabo de dois anos, Alagoas saiu do quadro de inadimplência, o que possibilitou o início da retomada de novos investimentos públicos e a busca por seu crescimento.

Vale ressaltar que, concomitantemente à implantação do programa de ajuste fiscal, o governo implementou um rigoroso planejamento econômico. Esse instrumento foi essencial para que Alagoas voltasse a participar da Agenda Nacional, da qual estava ausente há mais de 20 anos.

Com a credibilidade alcançada, o Estado desenvolveu uma agenda de articulações periódicas com instituições financeiras, incluindo representantes do Banco do Nordeste, Banco Mundial, BID, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Além disso, foi instituída uma outra agenda com representantes das entidades produtivas locais, como a Federação da Indústria do Estado de Alagoas (FIEA), a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), a Associação Comercial de Maceió (ACM) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O objetivo principal dessas articulações era discutir proposições voltadas para o desenvolvimento do estado de Alagoas.

Assim, iniciou-se uma nova fase para Alagoas, marcada por uma maior integração com instituições financeiras e produtivas, visando impulsionar o crescimento econômico do estado.

A estruturação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES) e a implementação da Lei de Incentivos (PRODESIN) foram ações impactantes e contribuíram, também, para Alagoas voltar a rota de desenvolvimento. Essas ações trouxeram celeridade nas análises dos processos empresariais, garantindo incentivos para investidores se instalarem no estado. O PRODESIN, considerado à época a melhor lei de incentivos do Nordeste, ofereceu novas modalidades de incentivos como financeiros, creditícios, locacionais, fiscais e infraestruturais.

Um estudo relevante, realizado pela Secretaria de Planejamento e Sebrae, definiu territórios e arranjos produtivos locais (APL) em Alagoas, destacando a importância do desenvolvimento regional. No entanto, apesar dos avanços obtidos, Alagoas ainda enfrentava um desafio significativo: cerca de 54% de sua população vivia em situação de vulnerabilidade social.

Para enfrentar essa questão, o Estado adotou uma abordagem focada na criação de novas oportunidades, em vez de apenas realizar ações de caridade. Essa estratégia visou promover a inclusão social e reduzir as desigualdades, oferecendo perspectivas mais sustentáveis para a população sob a perspectiva dos APLs.

Obras estruturantes

Alagoas alcançou um marco significativo em sua história com a realização do maior conjunto de obras estruturantes, fruto da cooperação entre o Estado e o governo federal. Dentre essas obras destacam-se a Construção de dois trechos do Canal do Sertão, obra crucial para o desenvolvimento regional, o Centro de Convenções, espaço para eventos que impulsiona o turismo, o Sistema Pratagy, projeto que visa o desenvolvimento sustentável, o Saneamento de Maragogi, melhoria das condições de vida, o Novo Aeroporto Zumbi dos Palmares, expansão econômica.

Com essas ações, Alagoas conseguiu criar um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social, melhorando a vida dos cidadãos.

Ajuste social

Com a implantação da agenda econômica, os indicadores sociais passaram a mostrar resultados favoráveis. Entre 1999 e 2002, Alagoas registrou uma mudança significativa na curva do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), alcançando o segundo maior crescimento do Nordeste em termos de inclusão social.

Nesse período, o Estado saiu da primeira para a quarta posição entre os estados com menores índices de desenvolvimento humano. O relatório do Tribunal de Contas confirmou que Alagoas dobrou seus gastos com saúde e aumentou de forma significante os investimentos em segurança e educação.

Quase 80% do aumento dos custos do Estado foram destinados a essas três áreas, resultando, entre outras, em melhorias nos salários dos policiais, professores e profissionais da saúde.

Entre 1999 e 2006, o Estado registrou avanços significativos na educação e saúde infantil. A oferta de vagas nas escolas públicas dobrou, e o estado alcançou a maior redução da taxa de analfabetismo no Brasil, entre jovens de 10 a 17 anos. Além disso, Alagoas garantiu o maior incremento de crianças de 5 e 6 anos na escola entre os estados do Nordeste.

Entre 1999 e 2002, Alagoas registrou uma redução significativa na taxa de mortalidade infantil, passando de 68,1 para 36,4 óbitos por mil nascidos vivos. Embora ainda fosse considerada alta em comparação com a média nacional, essa redução permitiu que Alagoas alcançasse a média dos estados do Nordeste.

Assim, graças ao esforço conjunto entre diversas instâncias de poder e organizações sociais do Estado, o governo Ronaldo Lessa conseguiu implementar mudanças significativas na vida dos alagoanos. Esse esforço foi reconhecido pela ONU, que destacou Alagoas como tendo a maior taxa de crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil entre 1999 e 2006, atingindo um impressionante aumento de 18,4%.

Legado da “era Lessa”

Após mais de 20 anos de ausência de estratégias concretas em políticas públicas, marcados por estagnação e retrocessos, a “era Lessa” em Alagoas foi caracterizada por uma nova agenda socioeconômica. Esse período estabeleceu um ambiente de estabilidade e preparou o caminho para o desenvolvimento sustentável do estado, beneficiando futuros governantes.

Alagoas passou por uma transformação significativa durante a “era Lessa”, com um ajuste das contas públicas que permitiu seu retorno à agenda econômica nacional. Ao mesmo tempo, o estado implementou um amplo programa de ajuste social, criando instrumentos importantes para promover a igualdade de gênero e racial, reduzir a desigualdade e ampliar a cidadania para os alagoanos.