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O conceito da curva de Laffer é normalmente traduzido pelo ditado popular: “cuidado para não esticar demasiadamente a corda, pois ela pode se romper”. Esse dito pode ser empregado também na economia quando o assunto for carga tributária e arrecadação governamental. Os defensores dessa corrente acreditam que não é fiscalmente rentável aumentar a carga tributária (taxa de imposto) para além de um determinado limite, denominado taxa "proibitiva", pois pode gerar uma queda na arrecadação dos cofres públicos.  A ideia é que “aumento de impostos matam impostos”. A curva foi assim utilizada pela equipe econômica do então ministro Paulo Guedes, no governo Bolsonaro, quando afirmava que a “redução da carga tributária brasileira poderia levar a um aumento nas receitas do governo”.

Paradoxo da tributação

Estamos diante do paradoxo da tributação: quanto mais aumentam os impostos, mais prejudicam a economia de mercado e, ao mesmo tempo, o próprio sistema tributário.

A ideia da curva de Laffer, ao relacionar a carga tributária e o caixa do governo, produz dois efeitos: um efeito aritmético e outro econômico.

O efeito aritmético nas receitas orçamentárias ocorre quando o governo resolve aumentar/reduzir sua carga tributária. Caso o governo resolva aumentar os tributos, terá como efeito aumento da arrecadação.

Em termos econômicos, todavia, o aumento da carga tributária provoca efeito perverso no mercado de trabalho, diminuindo a produção e emprego, influenciando assim o comportamento dos agentes e, em particular, reduzindo a arrecadação do governo. Os economistas liberais acreditam que o aumento da carga tributária excessiva, serve de pretexto para se aumentar o nível de sonegação fiscal na economia, provocando queda na arrecadação.

Assim, o efeito aritmético e o efeito econômico movem-se sempre em direções opostas. Eis o dilema ou paradoxo da tributação.

Contexto histórico

Ao contrário do que o seu nome indica, esta ideia é muito anterior ao trabalho do economista Arthur Laffer.

A história da Curva de Laffer aparece em 1978 com um artigo publicado no The Public Interest pelo jornalista J. Wanniski, intitulado "Impostos, Receitas e a Curva de Laffer". A ideia desse tema surgiu num jantar em Washington, ocorrido em dezembro de 1974, entre o próprio J. Wanniski, D. Rumsfeld (assessor presidente G. Ford) e os economistas A. Laffer (Universidade de Chicago) e Dick Cheney (deputado e ex-colega de Laffer). Durante a conversa no jantar, A. Laffer teria apresentado uma curva ilustrando o trade-off entre carga tributária e as receitas do governo. J. Wanniski logo denominou de "curva de Laffer", que se tornou muita popularidade nos anos 1980, após ser empregada durante a administração do presidente dos EUA R. Reagan - o governo Reagan baixou a carga tributária da economia e teve como consequência o aumento de arrecadação pública - em 1986.

A primeira citação desse paradoxo, entretanto, aparece no século XIV, na obra La Muqaddima do filósofo e historiador tunisino Ibn Khaldoun. Esse assunto voltou a ser abordado nas obras dos economistas clássicos, notadamente de A. Smith e Jean-Baptiste Say. Versão mais recente surge na obra The Means to Prosperity (1933), de J. M. Keynes. Para Keynes, “uma carga tributária elevada pode ser que anule a arrecadação do governo, dificultando a obtenção do equilíbrio do orçamento público”.

A taxa de imposto ideal

A questão central da curva de Laffer é como determinar a taxa óptima de imposto que permita se chegar à maximização das receitas do Estado. Vários estudos foram realizados nas últimas décadas para se chegar ao valor dessa taxa.

Mais recentemente, em 2017, o economista J. Lundberg testou a curva de Laffer em 27 países da OCDE. O trabalho conclui que a taxa de imposto que maximiza a arrecadação fiscal desses países gira em torno de 40%, porém depende de elementos estruturais das economias dos países: composição dos impostos obrigatórias, o histórico da política fiscal do país, o nível de aversão ao risco dos agentes econômicos ou mesmo a classificação de risco das agências internacionais. O estudo mostrou também que a maioria dos países fixaram suas cargas tributárias abaixo da taxa máxima ideal. Por outro lado, cinco países - Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia e Suécia - estão praticando uma carga tributária acima da taxa ideal, o que significa que poderiam, neste caso, reduzir as suas cargas tributárias (reduzir impostos) e, com isso, aumentar suas arrecadações.

Curva de Laffer e a polarização ideológica da economia brasileira

A curva de Laffer tem sido um marcador de divisão entre os macroeconomistas brasileiros: para os economistas de oposição ao governo e defensores do estado mínimo, a curva de Laffer é a prova de que uma política de redução geral dos impostos pode consolidar o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Para os economistas do governo, a curva de Laffer é apenas uma arma ideológica usada pelos liberais nessa guerra ideológica, iniciada na segunda metade dos anos 2010.

Como você se vê nesse embate da reforma tributária brasileira?