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A Tragédia dos Bens Comuns, ou Tragédia dos Comuns, é um conceito amplamente utilizado na ciência econômica para descrever o uso coletivo de um bem (ou recurso) comum, acessível a todos, pois não pertence à propriedade privada. Um Bem Comum pode ser qualquer coisa, como água, florestas ou espaços públicos, peixes nos oceanos e até mesmo bens intangíveis, como conhecimento.

O termo Tragédia dos Bens Comuns surgiu na economia em 1968, através do paradoxo de G. Hardin, revisando a discussão sobre o modelo de Malthus: a sobre-exploração de recursos comuns e suas implicações econômicas e ambientais.

Para o economista liberal G. Hardin, o homem atua na economia de forma egoísta e racional, visando maximizar seus lucros ou resultados. Quando um bem pertence à propriedade privada, seu benefício reverte-se ao proprietário, sem conflitos. A Tragédia dos Bens Comuns ocorre quando há superexploração de um bem comum ou público, gerando competição e conflito entre interesses individuais e coletivos pelo Bem, resultando, no final, em perda para todos. Se, por exemplo, os pescadores não respeitarem o período de defeso e praticarem pesca predatória, o cardume se esgotará, gerando a redução da oferta de pescado.

Soluções para o problema da tragédia dos bens comuns

A Tragédia dos Bens Comuns considera que existe uma ameaça constante dos Bens Comuns no planeta: do ar que respiramos, aos recursos do mar. Para enfrentar o problema da superexploração dos Bens Comuns, a teoria econômica considera a existência de três métodos de diferentes: a nacionalização, a privatização e a gestão pelas comunidades locais.

Nacionalização

Essa teoria foi desenvolvida na década de 1970 e considera que, para se evitar uma tragédia de esgotamento, o Estado deve se tornar dono do Bem Comum. Trata-se, de fato, do prolongamento dos trabalhos do célebre economista C. Pigou (1877-1959) que considerava o Estado como o único agente econômico capaz de gerir os Bens Comuns e suas externalidades, mediante medidas do tipo taxação, penalidades, licenças, desoneração, entre outras. Para ele, a melhor maneira para a exploração do Bem Comum, evitando o desaparecimento do mesmo, é através da criação de uma empresa pública.

Privatização

Num artigo publicado em 1960, o economista R. Coase (prêmio Nobel 1991) publicou o seu famoso Teorema de Coase, segundo o qual somente com o exercício do direito à propriedade é que se assegura a melhor alocação dos recursos na economia. Os indivíduos, enquanto agentes econômicos, tomam suas decisões de forma racional e inteligente desde que sejam donos dos seus próprios Bens. Trata-se de uma solução totalmente oposta à anterior.

Gestão pelas comunidades locais

O prêmio Nobel da economia de 2009, E. Ostrom, estudou exaustivamente o problema da gestão dos Bens Comuns. Pala ele, os atores locais, por serem conhecedores do ambiente social e do arranjo institucional onde são produzidos os Bens Comuns, são considerados os melhores gestores desses Bens.

Três exemplos de bens comuns modernos

Crise climática

O conceito de Tragédia dos Bens Comuns é frequentemente aplicado às catástrofes climáticas globais e outros problemas ambientais relacionados à gestão de recursos naturais: água, florestas e combustíveis fósseis.

A Teoria dos Bens Comuns sustenta que o planeta, sendo um bem comum, sofre esgotamento de seus recursos naturais. Governantes, visando atrair novos empreendimentos, implementam políticas industriais agressivas, causando danos ambientais irreversíveis.

Com base na teoria, muitos economistas liberais defendem que a privatização é a única forma de evitar a destruição dos recursos naturais.

Pandemia do Covid-19

A pandemia da COVID-19 desencadeou uma onda de desabastecimento em supermercados em todo o país. Em pânico, os consumidores armazenaram excesso de produtos, superando suas necessidades familiares, temendo escassez.

Produtos de higienização se tornaram raros. Essa corrida é um exemplo clássico da Tragédia dos Bens Comuns: indivíduos priorizando interesses pessoais, esgotando oferta de produtos essenciais e prejudicando a coletividade.

Democracia testada

Nos últimos anos, com o ressurgimento de líderes populistas da extrema-direita - off side e antissistema - em diversos países e regiões, abalou-se a confiança no sistema democrático como forma de governança.

Com isso, essa falta de confiança na democracia e o surgimento de questionamentos dos governos eleitos podem ser vistos como um caso particular da teoria da Tragédia dos Bens Comuns. Essa teoria, trazida por G. Hardin em 1968, descreve como recursos comuns podem ser esgotados quando indivíduos agem em seu próprio interesse, sem considerar o bem comum.

Nesse contexto, a Tragédia dos Bens Comuns pode se manifestar quando líderes populistas priorizam interesses pessoais ou de curto prazo em detrimento do bem-estar coletivo. Isso pode levar à erosão da confiança nas instituições democráticas e à desestabilização do sistema político.

Reflexão

Diante do que foi exposto, é possível argumentar que, no Brasil, a polarização política, a desinformação e a falta de diálogo entre diferentes grupos podem estar contribuindo para uma "tragédia dos bens comuns"? Quem ganha com isso?