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Maceió/Al, 12 de março de 2025

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Jorge Luiz Bezerra Jorge Luiz Bezerra
É professor universitário, advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), delegado de Polícia Federal aposentado, especialista em Política Criminal, Segurança Pública e Privada, além de autor de diversos livros e artigos jurídicos.
20/02/2025 às 08:15

Trump majorou as importações do Canadá, Mexico e China, endurecendo contra as drogas

Trump e Xi Jinping — Foto: Getty Images Trump e Xi Jinping — Foto: Getty Images

Introdução

Se há algo que a história nos ensina é que nada une mais as nações do que uma boa crise... especialmente quando ela serve para revitalizar o protecionismo com um toque de drama geopolítico. Donald Trump, com sua grande experiência de businessman, e após governar a maior democracia do mundo, descobriu que taxar importações em 25% não é apenas uma estratégia comercial, mas um masterclass em diplomacia coercitiva. Afinal, quem precisa de acordos bilaterais quando se pode converter o tráfico de fentanil — um problema complexo de saúde pública — em uma oportunidade para reequilibrar a balança comercial? A lógica é simples: se o México não consegue conter o fluxo de drogas, que pague literalmente o preço nas alfândegas. E se o Canadá hesita em patrulhar suas vastas fronteiras, que seus produtos enfrentem uma "sobretaxa patriótica e em benefício da saúde pública". Afinal, ao envergar a bandeira do "América First", Trump além de reduzir a entrada de drogas, aumentará a receita fiscal e melhorará ainda mais a retórica eleitoral.

A estratégia de majorar a tributação de importações oriundas de países como Canadá, México e China, sob a justificativa de pressionar esses governos a endurecerem suas políticas contra o tráfico de drogas destinados aos EUA, é uma abordagem multifocal com repercussões econômicas, políticas e sociais. A seguir, os fundamentos que podem ser utilizados para entender essa estratégia:

1. Relatividade econômica e união com política externa

Dependência Comercial: Os EUA mantêm relações comerciais significativas com Canadá, México e China. Ajustes nas tarifas estão sendo usados como uma ferramenta para instigar mudanças na política desses países, pressionando numa maior repressão ao comércio ilícito e política de drogas.

Pressão Econômica: Aumentar tarifas pode tornar produtos importados mais caros, gerando pressões sobre os governos desses países para que adotem medidas mais rígidas contra o tráfico, visto que a saúde pública e a segurança sempre serão prioridades para os cidadãos em qualquer democracia.

2. Cooperação internacional e responsabilidade compartilhada

Abordagem Colaborativa: O tráfico de drogas é um problema transnacional que exige o envolvimento conjunto de várias nações. Aumentar tarifas pode ser visto como uma forma de solicitar maior responsabilidade e colaboração dos países na luta contra o tráfico.

Negociações e Diálogos: A utilização de tarifas pode, como de fato abriu espaço para negociações diplomáticas, onde os EUA podem cobrar ações específicas em troca da diminuição das sanções econômicas.

3. Impacto nas políticas de controle de drogas

Incentivo à Ação: A tática de elevar tarifas pode agir como um incentivo para que os governos canadenses, mexicanos e chineses fortaleçam suas políticas e recursos de prevenção e combate a traficância, priorizando a saúde pública e a segurança.

Restrições às redes de tráfico:

Se a pressão resulta em maior investimento e ações mais rigorosas contra as operações de narcotráfico, pode haver uma diminuição na circulação de drogas para o território norte-americano.

4. Considerações do mercado e efeitos indiretos

Mudanças de mercado: Com a elevação das tarifas, pode haver alterações nas dinâmicas de mercado que afetam o custo e a disponibilidade de drogas. Isso poderia não apenas dificultar a circulação de substâncias ilícitas, mas também impactar a demanda.

Efeitos colaterais: É necessário considerar que a alta de tarifas pode, ao mesmo tempo, afetar a economia local e levar a represálias. Medidas não planejadas podem movimentar a economia de forma indesejada, afetando especialmente os setores estadunidenses que dependem de importações.

5. Considerações sociais e políticas internas

Opinião Pública: Uma campanha contra o tráfico que seja percebida como eficaz pode aumentar a popularidade do governo e satisfazer uma demanda da sociedade por medidas mais rigorosas contra as drogas e a criminalidade associada.

Desafios à implementação: A política de tarifas também pode encontrar resistência em mercados domésticos, onde as indústrias locais podem ser impactadas negativamente, gerando um debate sobre a eficácia desta abordagem como solução para um problema complexo.

Das apreensões de Drogas (Fentanil e Cocaína) 

Em 2023, a Administração de Repressão às Drogas dos Estados Unidos (DEA) apreendeu mais de 80 milhões de comprimidos falsificados contendo fentanilcerca de 12.000 libras (aproximadamente 5.443 kg) de fentanil em pó. Essas apreensões equivalem a mais de 390 milhões de doses letais da substância. (https://www.dea.gov/?utm_source)

Em 2024, a DEA (Drug Enforcement Administration) registrou a apreensão de 13.176 kg (29.048 libras) de fentanil em pó. Além disso, foram confiscados mais de 79 milhões de comprimidos de fentanil, quase o triplo do apreendido em 2021. (https://www.dea.gov/press-releases/2024/05/09/dea-releases-2024-national-drug-threat-assessment?utm_source).

No que diz respeito à cocaína, a DEA apreendeu 13.176 kg (29.048 libras) em 2023. (https://www.dea.gov/press-releases/2024/05/09/dea-releases-2024-national-drug-threat-assessment?utm_source).

A CBP-Customs and Border Protection (Alfândega e Proteção de Fronteiras) dos EUA, também desempenhou um papel crucial nessas apreensões. Em 2024, agentes da CBP no Porto de Lukeville, Arizona, realizaram a maior apreensão de fentanil da história da agência, confiscando mais de 4 milhões de comprimidos, totalizando mais de meia tonelada da substância. (https://nypost.com/2024/08/02/usnews/cbp-seizes-4-million-pills-at-ariz-border-in-largest-fentanyl-bust-in-agency-history/?utm_source)

Em relação aos países de origem dessas drogas, a cocaína apreendida nos Estados Unidos é predominantemente produzida na Colômbia, com rotas de tráfico passando pelo México e América Central antes de chegar ao território norte- americano. O fentanil, por sua vez, é majoritariamente fabricado no México, utilizando precursores químicos provenientes da China. Os cartéis mexicanos, especialmente o Cartel de Sinaloa e o Cartel Jalisco Nova Geração, são os principais responsáveis pela produção e distribuição de fentanil destinado aos Estados Unidos.

Por sua vez, atente-se que mais de 74 mil estadunidenses morreram em 2023 após tomarem misturas de drogas contendo fentanil, de acordo com os Centros de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos EUA. Vale destacar que uma dose de apenas dois miligramas de fentanil, ou seja, do tamanho da ponta de um lápis, pode ser letal.

Conclusão

Conquanto a estratégia de aumentar a tributação nas importações como forma de combater o tráfico de drogas possa trazer resultados em termos de pressão política e econômica sobre os países-alvo é importante destacar que Canadá e México, de pronto endureceram na fiscalização das fronteiras. Mas, além disso os EUA não devem descurar quanto ao entendimento que a abordagem deve ser parte de uma estratégia mais ampla que envolva cooperação internacional, ações locais e uma consideração profunda sobre os efeitos a longo prazo na economia e nas relações diplomáticas.

Por outro lado, eis que o jogo das tarifas revela seu ato mais irônico: os próprios alvos da medida — México e Canadá — respondem aumentando suas tropas nas fronteiras... para proteger os EUA. A Guarda Nacional mexicana, com seus 10 mil soldados, e o Canadá, com helicópteros e um "czar do fentanil" (novo chefe da fronteira recém-nomeado), estão lutando mais intensamente contra cartéis ou imigrantes clandestinos. Quem diria que a solução para o "derrame de drogas de décadas na América" seria transformar vizinhos em guardiões militarizados de uma muralha fiscal? Assim, a segurança nacional dos EUA e a Política de Estado alcançam seus ápices: um mundo onde todos pagam para vigiar as próprias fronteiras... e se não fizerem Washington cobrará caro o ingresso para o game.

A China, como era de se esperar, ainda está reticente em cooperar com bloqueio dos componentes do fentanil que é fabricado, em larga escala no México. Mas, esse embate não está perto de terminar, já que a China, além de prometer retaliar com o mesmo percentual sobre a importações Made in USA, acionou a OMS pelo aumento unilateral e casuístico de 10% sobre as exportações para os EUA.

Se algum dia a história julgar este capítulo, talvez conclua que o verdadeiro "efeito cascata” do Tariffs Game não foi econômico, mas o despertar de Canadá e Mexico quanto a reciprocidade da proteção de suas fronteiras com as terras de Tio Sam. 

Isto posto, como criticar o Presidente Trump por endurecer em termos tributários contra a China, México e Canadá, em razão da patente brandura desses países quanto ao tráfico de cocaína e fentanil para os EUA?

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