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O assunto do dia é a “carta renúncia” apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Rio Largo, José Rogério da Silva (Progressistas), com a “renúncia” do prefeito Carlos Gonçalves (Progressistas) e do vice-prefeito Peterson Henrique (Progressistas). Perceba que é mais uma crise para Arthur Lira resolver (ou responder), porque todos os envolvidos são do partido que ele preside.

No fatídico episódio, segundo três advogados especialistas em direito político (eles pedem anonimato por não estarem no processo), a causa é simples de solução:

Hipóteses

01 – Gilberto Gonçalves, em algum momento, pode ter pressionado Pedro “Carlos Gonçalves” para assinar renúncia, em caso de choque futuro, como o que está acontecendo. Resposta do procurador-geral do município, advogado Gustavo Callado: “o prefeito reafirma que não assinou nenhum compromisso e, na última semana, procurou todas as instâncias possíveis e o governador Paulo Dantas para alertar que havia a possibilidade de um golpe institucional”. 

02 – Giberto Gonçalves, aliado de primeira hora do presidente da Câmara de Vereadores (“autointitulado prefeito interino”), Rogério Silva, decidiu “bancar o golpe”. No entanto, a interinidade somente será válida se confirmar que as assinaturas são autênticas. Caso isso aconteça, haverá novas eleições diretas em Rio Largo, ainda este ano - a Lei Orgânica prevê eleição direta em 90 dias.

Os especialistas do direito são unânimes: o exame grafotécnico comprovará se a assinatura de Pedro “Carlos Gonçalves” é legítima ou não. Em não sendo, além do processo criminal por crimes contra a fé pública e administração pública, para todos os envolvidos (com inelegibilidade por 8 anos a partir de condenação no Tribunal de Justiça), pode haver, para o presidente da Câmara, a condenação pelos próprios colegas, por "quebra de decoro" (com inelegibilidade pelo resto do mandato, mais 8 anos a contar da decisão final dos vereadores de Rio Largo).

Quem pode ser culpado pelo golpe do protocolo 171?
Pedro Carlos “Gonçalves” (  )
Gilberto Gonçalves (  )
Rogério Silva (  )

Em tempo: a qualidade da manchete deste texto é compatível com o nível do ocorrido.

Que loucura! Pelo limite do crime, alguém vai pagar a conta: veja, abaixo, o número do protocolo da "carta renúncia - 171 (kkkkkkkkk )

O artigo 171 do Código Penal Brasileiro define o crime de estelionato, que é obter vantagem ilícita enganando alguém.