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Projeto de lei é de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Foto: ALE/AL)

A deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que tem como objetivo garantir e manter o acesso as crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas em todas as esferas de atendimento urgência, ambulatorial e cirúrgica. “Atendimento esse já empregado e disponível na rede pública do estado através do Projeto Respirar, garantindo uma assistência multiprofissional contínua, proporcionado a diminuição dos riscos de sequelas e a redução de mortes dessas crianças”, destaca a deputada.  De acordo com a proposição, o Governo do Estado de Alagoas fica autorizado a desenvolver o planejamento estratégico para manutenção dos serviços existentes e a sua gradativa ampliação dos serviços de atendimento as crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas, sua manutenção e ampliação de acordo com a comprovação técnica da demanda em todas as esferas de atendimento.

O projeto da deputada Sâmea Mascarenhas, autoriza ainda, o Governo do Estado a contratar de forma simplificada para viabilizar que o serviço permaneça oferecendo assistência multiprofissional, através da contratação de diversos especialistas na área de via aérea pediátrica. A proposição garante também a manutenção dos serviços nas áreas ambulatorial, cirúrgica e urgência.  

A esfera ambulatorial inclui consultas ambulatoriais, realização de exames essenciais para avaliação de via aérea (videonasolaringoscopia, videoendoscopia da deglutição), realização de pequenos procedimentos (retirada de pontos, drenagem de abscesso, trocas de cânulas de traqueostomias, entre outros), além de contar com o atendimento multidisciplinar dessas crianças com vários profissionais: fonoaudióloga, nutricionista, pneumopediatra, enfermeiros, otorrinolaringologistas, cirurgiões pediátricos e cirurgiões torácicos.

A esfera cirúrgica inclui procedimentos cirúrgicos para corrigir a patologia que está causando à necessidade da traqueostomia da criança, a fim de decanular essa criança, ou seja, retirar a traqueostomia dessa criança e reinserir essa criança na sociedade. Além disso, também inclui a realização de procedimentos cirúrgico para o diagnóstico de crianças com desconforto respiratório, as chamadas broncoscopias, a fim de diagnosticar de forma precoce a causa/patologia desse desconforto respiratório e tratar essa patologia, para que a criança não necessite de traqueostomia.

A esfera de urgência inclui a avaliação urgente, isto é, em até 24 horas da admissão de crianças traqueostomizadas que deram entrada em hospitais no Estado de Alagoas. Além da avaliação de crianças internadas nos hospitais públicos de Alagoas com sinais de desconforto respiratório, como, por exemplo: estridor, desconforto respiratório, intubação prolongada, falhas de extubação, a fim de diagnosticar a causa desse desconforto através da realização de broncoscopias no Hospital de origem. Essa esfera conta com a presença de uma unidade móvel juntamente com uma equipe de cirurgia pediátrica (cirurgiões, anestesistas e enfermeiros) e os equipamentos necessários para a realização de broncoscopia no hospital de origem desse paciente, evitando o deslocamento dessa criança para outro hospital.

Por fim, fica autorizado o Poder Executivo do Estado de Alagoas a estabelecer como uma de suas ações prioritárias no seu PPA , LDO e LOA o devido planejamento para a manutenção e ampliação dos serviços, como também fica autorizado a disponibilizar recursos necessários para .a manutenção da equipe estratégica e assistencial (otorrinolaringologistas, cirurgiões pediátricos e cirurgiões torácicos, fonoaudióloga, nutricionista, pneumopediatra e enfermeiros). Compra de materiais descartáveis, insumos necessários e manutenção dos aparelhos endoscópicos e eletrônicos utilizados na assistência de crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas, que deverão ser sinalizadas pela equipe do Projeto Respirar.

De acordo com a deputada, a manutenção dessa assistência através do Projeto Respirar apresenta grande importância social pois visa cuidar de crianças traqueostomizadas e com desconforto respiratório por patologias complexas da via aérea. “São crianças que sofrem estigmas, preconceitos, além de serem pacientes que não eram cuidados de forma adequada pela saúde pública. Essas crianças apresentam atraso na fala, pois a traqueostomia impede a fala. Além disso, apresentam atraso escolar, pois são pacientes que além de não falar, constantemente faltam a escola pois são submetidos a diversas internações hospitalares devido a complicação da traqueostomia”, destaca Sâmea Mascarenhas.

Ainda segundo a deputada, com a assistência multiprofissional, reabilitação e suporte contínuo dessas crianças traqueostomizadas, elas serão tratadas adequadamente e posteriormente serão reintegradas a sociedade para viver uma infância completa, sem preconceitos e sem limitações. “O tratamento adequado dessas crianças causará uma diminuição dos custos hospitalares a longo prazo que essas crianças geram, como necessidade de gastos com Home Caree internações múltiplas em hospitais", concluiu Sâmea Mascarenhas.