Colunistas

Todos os projetos enviados ao Governo do Estado são de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Foto: ALE/AL)

Seis projetos da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) foram encaminhados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor ao governador do Estado, Paulo Dantas para serem sancionados. Todos eles foram aprovados por unanimidade no Plenário do legislativo estadual. Os dois primeiros tratam da Marcha para Jesus da cidade de Maceió, que é realizada anualmente no mês de setembro. O primeiro inclui a marcha no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas. O segundo reconhece essa mesma marcha, como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas. “O Dia da Marcha para Jesus é voltado para a prática da oração, com passeatas e músicas gospel, com entidades religiosas municipais e regionais. O objetivo deste evento é oferecer a oportunidade única de viver um momento de comunhão entre adeptos de todas as denominações evangélicas e cristãs. A Marcha para Jesus também é um evento que permite expressar ao mundo, a comunhão dos cristãos e também a fé em Jesus Cristo”, disse Sâmea Mascarenhas.

O terceiro autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passe Livre, o qual tem por objetivo garantir a todos os usuários a gratuidade no transporte púbico intermunicipal. De acordo com o projeto, o financiamento do sistema de transporte público coletivo intermunicipal gratuito para os usuários do Estado de Alagoas, será das seguintes fontes: repasse das empresas participantes, multas de trânsito, IPVA, royalties de petróleo e gás, bem como, todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema coletivo, tais como: dentro e fora dos ônibus e vans, nos pontos de abrigos e nos terminais de ônibus. O financiamento ainda poderá ser feito por dotação orçamentária própria.

“O Programa Passe Livre não é uma imposição de despesas do Estado, é uma autorização para implantação de um sistema viável, o qual poderá ser feito de forma gradual, por região ou integralmente em virtude de seus diversos pontos positivos. Ele também irá diminuir o número de veículos particulares em circulação nas vias, como também o número de acidentes, reduzindo desta forma, os custos do SUS e de manutenção de rodovias”, destaca Sâmea Mascarenhas. 

O quarto projeto enviado ao governador  autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio às Cozinhas Comunitárias, nos termos da Lei Federal 14.628/2023, com o objetivo de apoiar atividades da sociedade civil organizada no combate a fome. Esse programa tem como objetivo atender a população de baixa renda, idosos, portadores de necessidades especiais, desempregados, além das comunidades indígenas e quilombolas. “Pensando em construir uma rede de fornecimento de refeições diretamente nas comunidades que sofrem com a falta de nutrição necessária em sua alimentação diária é que apresentei esse projeto de lei, o qual dá a possibilidade do Governo do Estado de Alagoas de criar uma parceria com diversas instituições para poder estar presente em todos os municípios com uma ação direta no combate à fome”, afirma Sâmea Mascarenhas.

A quinta proposição estabelece normas sobre a preservação das nascentes de água, córregos, riachos e rios dentro do limite do Estado de Alagoas observando os seguintes objetivos: estabelecer a necessidade do mapeamento das nascentes de água, determinar o reflorestamento de áreas, estabelece normas para o saneamento e despejo de resíduos, estabelece normas para atividades econômicas a serem realizadas próximo às áreas consideradas como proteção permanente; estabelecer normas para implantação de empreendimentos imobiliários.

Pelo projeto, que tem 38 artigos, as nascentes de água deverão ser mapeadas pela Secretaria estadual do Meio Ambiente, a qual deverá realizar a demarcação da área de preservação e tomar todas as medidas necessárias para a sua recuperação e preservação. A proposição também proíbe o despejo de esgoto, mesmo que sejam tratados, lixo ou qualquer empreendimento sem autorização ambiental dentro de um raio de 100 metros de qualquer nascente da água. Todas as áreas de nascente devidamente demarcadas deverão ser reflorestadas com espécies com espécies de plantas e árvores nativas da Mata Atlântica.

“Se torna cada vez mais urgente que sejam tomadas providencias para proteção das reservas hídricas existentes em cada cidade do país, e cada um de nós, enquanto cidadãos, devemos também fazer a nossa parte contribuindo para combater o desmatamento e a poluição dessas reservas de água. Assim, nós enquanto parlamentares eleitos pelo povo, temos a obrigação de sermos a ponta de lança nessa luta para preservação do meio ambiente para essa e as futuras gerações, e para isso precisamos regulamentar a proteção das nascentes de água, conforme este projeto de lei”, afirmou Sâmea Mascarenhas. 

O sexto e último projeto de lei autoriza o Poder Executivo a criar o Museu de Território Industrial Gustavo Paiva. Pela proposição, o Museu de Território Industrial Gustavo Paiva será localizado no município de Rio Largo, tendo entre seus objetivos contribuir para a preservação da história das indústrias têxteis em Alagoas, com foco em inventariar, organizar, recuperar e preservar as documentações sobre as indústrias têxteis em Alagoas para ser pesquisada e divulgada, a fim de resguardar a memória.

"A criação do Museu de Território Industrial Gustavo Paiva torna-se uma alternativa para incrementar o turismo e o ecoturismo em Alagoas, em virtude da estrutura arquitetônica dos imóveis pertencentes às antigas fábricas têxteis de Rio Largo, pioneiras no Brasil, e principalmente da importância em manter viva a história da Vila Operária, remanescente no bairro Gustavo Paiva, que ainda está em condições de ser recuperada para tornar-se um verdadeiro museu a céu aberto", justifica a deputada sobre seu projeto de lei. Ela reforça ainda que imóveis do bairro Gustavo Paiva, como residências de operários têxteis, podem ser recuperados e explorados economicamente como bares, restaurantes, lanchonetes e lojas, para revitalizar a antiga Vila Operária e atender às necessidades dos visitantes.