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Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou substitutivo do senador Valdir Raupp (MDB-RO) ao projeto de lei da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que garante um adicional de periculosidade em seguro de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros profissionais de comunicação que atuem em condições de risco. 

Pelo projeto, os profissionais da área de jornalismo, que exercerem sua atividade, em situação de risco à própria integridade física, na cobertura de eventos públicos de manifestação política ou social, em que ocorra intervenção ou acompanhamento das forças de segurança pública, farão jus ao adicional de periculosidade equivalente a 10% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.

O projeto define ainda, quais são os profissionais da área de comunicação, que terão direito a este adicional de periculosidade. São aqueles que exercem a atividade jornalística, por meio de processos gráficos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos, informatizados ou quaisquer outros, por veículos da comunicação social.

O adicional será devido aos profissionais que tiverem trabalhado, no mês da remuneração, na cobertura de eventos de risco, durante, pelo menos, três jornadas de trabalho diárias. “Esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para as ruas em que, frequentemente, há um clima de guerra civil”, destacou Ângela Portela.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.