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Sessão da 1ª Câmara Cível realizada na Uninassau foi presidida pelo desembargador Fábio Bittencourt

O Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) em Maceió, sediou na noite desta quinta-feira, 5, uma sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. A ação faz parte do projeto “Interagindo com a Comunidade Acadêmica” e levou ao auditório da unidade Ponta Verde, os três desembargadores que integram a câmara cível, representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e advogados.

Durante a sessão foram julgados 15 processos, entre apelações, agravos regimentais, embargos e remessas. Mais de 100 alunos do curso de Direito da Uninassau matriculados nas disciplinas de Processo Civil e Mediação e Arbitragem. A 1ª Câmara Cível do TJ é composta pelos desembargadores Fábio Bittencourt (presidente), Tutmés Airan e Fernando Tourinho de Omena Souza. Na abertura dos trabalhos, a secretária da 1ª Câmara, Margarida Melo, detalhou aos alunos presentes como é o funcionamento do Judiciário alagoano.

“É preciso que os estudantes e futuros advogados saibam como funciona a Justiça de Alagoas”, afirmou.  O pleno do TJ, segundo Margarida, é composto por 15 desembargadores, divididos em seis órgãos e que para se chegar ao cargo de desembargador a escolha acontece por três critérios: merecimento e antiguidade, no caso de juízes de Direito; além de membros do Ministério Público e da classe advocatícia que ocupam três vagas, o chamado quinta constitucional. As outras 12 ficam para a magistratura.

A coordenadora do curso de Direito da Uninassau Maceió, professora Lara Bringel, destacou a importância do momento para os alunos interagirem com os desembargadores e considerou que a atividade ‘é uma forma de aliar a teoria com a prática’. Lara agradeceu a iniciativa do Poder Judiciário em levar para a instituição uma sessão da 1ª Câmara Cível.

Processos julgados

Entre os processos julgados na sessão três foram destacados: o primeiro que questionava a ação do governo do Estado em protestar no cartório de protesto títulos já em execução fiscal; o segundo tratando do caso de uma servidora pública que cobrava do Estado o percentual de insalubridade, questionando a forma do cálculo ser feito em cima do salário base de sua categoria, no caso salário mínimo; e o terceiro de uma usuária da Unimed que por necessidade de cirurgia estética queria fazer o procedimento em hospital particular.

Os desembargadores no primeiro caso entenderam por maioria de votos que o governo pode ao mesmo tempo em que executar o título, também protestar; no segundo que a servidora tem direito ao adicional, mas o Estado pode sim levar em conta o salário base para aplicá-lo e no terceiro caso, que a usuária da Unimed pode se submeter ao procedimento cirúrgico em hospital particular e com médico que não o do plano de saúde, mas desde que se houver diferença de valores, que ela seja responsável pelo pagamento.

Mais de 100 alunos de Direito participaram do evento, realizado em parceria da Uninassau e TJ. (foto Itawi Albuquerque)

Ao final da sessão, o presidente da 1ª Câmara Cível, desembargador Fábio Bittencourt, afirmou que a troca de experiências com os alunos foi bastante positiva. “O programa é uma oportunidade ímpar não só para os alunos, mas também para nós, desembargadores. É uma iniciativa boa e salutar, em que todos ganham”, afirmou Bittencourt. O desembargador Fernando Tourinho também ressaltou a importância do evento para os alunos e disse que ‘todos sonhem, sonhem muito e que lutem para realizar seus sonhos’.