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Marlon Reis diz que lei afasta corruptos da política

Um dos idealizadores do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz de Direito, Marlon Reis, fez nesta sexta-feira, 19, uma palestra para estudantes do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. Para ele, as últimas ações desencandeadas pela Justiça Federal e o Ministério Público Federal, ‘têm reduzido em muito os casos de corrupção no Brasil’. A lei está em vigor desde 1999 e foi aplicada em 2000 pela primeira vez em eleições no País.

“Nós nunca tivemos tão pouca corrupção no Brasil, como no momento”, afirmou Reis. Ele defendeu a seriedade com que a lei foi elaborada, rebatendo a colocação feita durante a semana pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que declarou que a ‘lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados’. “Nós estávamos embriagados de cidadania ao resolver escrever a lei da Ficha Limpa”, complementou Marlon Reis.

Para ele, os maiores casos de corrupção envolvendo a política brasileira ocorrem justamente por conta do financiamento privado de campanhas como ocorria anteriormente na legislação eleitoral brasileira. Marlon Reis defende que o financiamento das campanhas seja feito por doações de indivíduos e não por recursos públicos, como está acontecendo.

“Os casos mais emblemáticos de corrupção eleitoral ocorrem justamente em virtude de que os maiores doadores de campanha do Brasil eram as empreiteiras”, afirmou ele, acrescentando que neste caso, ‘os maiores doadores de campanha no Brasil ou estão presos em Curitiba ou usando tornozeleira eletrônica’. Marlon Reis chama a atenção para o fato de que os dez maiores doadores de campanha financiaram a eleição de 354 dos 513 deputados federais.

Um deles, a JBS-Friboi financiou sozinha a campanha de 106 deputados federais, sendo que um dos proprietários da empresa é investigado na Operação Lavo Jato, que investiga os casos de corrupção envolvendo a Petrobras e já levou para a prisão alguns dos mais importantes empresários do Brasil, a exemplo de Marcelo Odebrecht, da Construtora Odebrecht e já condenado pelo juiz Sérgio Moura por participação no esquema de corrupção da estatal.

Voltando ao caso da lei da Ficha Limpa, Marlon Reis destacou que uma das mudanças foi uma nova visão que a sociedade passou a ter em relação aos casos de corrupção eleitoral, como a compra de votos, abuso de poder econômico nas eleições, bem como o impedimento de muitas candidaturas de pessoas envolvidas em desvio de recursos públicos. Desde que entrou em vigor a Ficha Limpa já impediu a candidatura de 1.200 pessoas envolvidas em corrupção.

Nessa eleição de 2016, o MPF estima que mais de 4.800 candidatos podem ficar fora da disputa eleitoral por envolvimento em casos de corrupção. Outra mudança que vigorou a partir da vigência da Lei da Ficha limpa foi o impedimento de políticos no exercício do mandato envolvidos em corrupção, que renunciavam antes do julgamento para não perder os direitos políticos. “Agora a renúncia não impede o infrator de punição”, concluiu Marlon Reis.

PS: Marlon Reis é autor do livro "O nobre deputado" onde ele faz um relato chocante e verdadeiro de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira.