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Pode ser mais uma novidade Made in Brazil

Vivi para ver o STF aplaudido por uma multidão de presos e outra multidão, ainda maior, que aprecia a maconha. Dos que estão encarcerados, porque a decisão da Suprema Corte pode beneficiar aos que estão reclusos pelo flagrante do porte de até 40 gramas de Cannabis Sativa ou seis plantas fêmeas. Mas a revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça. “A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou está preso. Para beneficiar, é possível ”, afirma o Ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF.

“Eu acho que a Suprema Corte não tem que se medir em tudo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem no Congresso Nacional”, disse Lula, em entrevista ao Uol.

“Não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário”, afirmou o presidente do STF.

“Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo”, disse Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e autor da PEC das Drogas.

“Isso (a decisão do STF) com certeza servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras”, afirmou Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça.

“Não há invasão de competência ”, diz Gilmar Mendes, Ministro do STF.

“A PEC não será apressada nem será retardada. Como eu sempre falei, ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado”, diz Arthur Lira, presidente da Câmara.

“Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado”. Frase de Lula, que diz muito sobre o tema.

Pelo que escrevi acima, fica claro que cada um dos entes federados está puxando a razão para seu próprio cigarro.