O governador Renan Filho (PMDB) até tentou defender a não privatização da distribuidora da Eletrobras em Alagoas, mas seu discurso foi recebido com desdém dentro do Palácio do Planalto. Fonte do governo federal informou na noite desta terça-feira, 2, que nada mudará os planos da União de repassar para a iniciativa privada "as seis distribuidoras deficitárias da companhia, incluindo a de Alagoas".
"Os estados não estão em condição de exigir nada do governo federal. Estão com a meta fiscal comprometida e precisam se desfazer de uma série de 'gorduras' que só incha suas despesas", disse uma fonte ligada ao Planalto. "Portanto, precisam abaiaxar o tom de voz", completou. Para quem está em processo de renegociação de uma dívida impagável, o recado parece ter sido dado.
No início desta tarde, Renan Filho disse, em tom autoritário - se esquecendo de que o Estado depende mais da União do que a União do Estado - que só "deixaria o governo federal privatizar a Eletrobras em Alagoas se antes pagasse o que deve ao estado".
"Alagoas vendeu a Ceal (atual Eletrobras) para a União, mas a União só pagou a metade. O que significa que, na origem, a diferença é de cerca de R$230 milhões, e com a correção, oscila entre R$ 800 milhões e R$ 2 bilhões. Falei para o presidente Temer que Alagoas precisa receber o resto. E depois de realizar estudos e pareceres jurídicos e econômicos, o Ministério de Minas e Energia já reconheceu a dívida, e o Tesouro também", acredita Renan Filho.
Talvez por impavidez da juventude - ou até vontade de fazer -, o governador de Alagoas não se lembre que há pouco mais de dez dias, os acionistas da Eletrobras decidiram reprovar a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, que ficam nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia deverão ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017.
Segundo a decisão, tomada em assembleia geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo controlador, a distribuidora alagoana deve receber diretamente da União ou através de tarifa, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras. "Depois disso, acabou o repasse", informou a fonte. Portanto, o discurso de Renan Filho deveria ser muito menos inflamado.
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