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Maceió/Al, 13 de julho de 2024

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Wadson Regis Wadson Regis
Jornalista profissional, formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é editor-geral do AL1.
29/11/2017 às 18:41

Tribunal Regional Federal cassa nomeação de Cícero Amélio no Tribunal de Contas

Cícero Amélio sofre nova derrota no Tribunal Regional Federal, o TRF5. Nesta quarta-feira, a 3ª Turma decidiu, por três votos a zero, cassar a nomeação no Tribunal de Contas (TCE), ocorrida em 2008.

A ação foi impetrada pela OAB Alagoas, que tinha como presidente Omar Coelho. A Ordem questionava a indicação de Amélio pela Assembleia Legislativa.

A cassação era prevista, já que em todos os embates Cícero Amélio foi derrotado. O caso chegou ao STJ, que determinou o veredicto para o TRF5. Nesta quarta os desembargadores entenderam que a vaga deveria ter sido indicada pelo Governo do Estado, e não pela Assembleia.

A decisão tem efeito imediato, mas Amélio, que permanece afastado por decisão judicial, deve recorrer

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