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O aeroporto Zumbi dos Palmares consta na lista do decreto

A Câmara dos Deputados começa a analisar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta integralmente os efeitos do Decreto Presidencial n° 9.180, de 24 de Outubro de 2017, que privatiza 13 aeroportos no Brasil, entre eles o Zumbi dos Palmares, em Alagoas. Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

De acordo com a deputada o Decreto n° 9.180/2017 ofende o Plano de Sustentabilidade da Infraero e o Plano empresarial, tornando a Infraero uma empresa pública dependente. “Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos”, afirma Erika Kokay.

O decreto que foi assinado pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado, dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Pelo decreto, serão privatizados os seguintes aeroportos: Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT); Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES); Gilberto Freyre, em Recife (PE); Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT); Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ); Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE); Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB); Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB); Santa Maria, em Aracaju (SE); Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL); Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT); Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT); e Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT).