OPINIÃO E INFORMAÇÃO Facebook Twitter
Maceió/Al, 20 de março de 2019

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
23/12/2018 às 20:45

Confira as novas diretrizes para a defesa nacional que foram promulgadas pelo Senado

São três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil São três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil

A Mesa do Senado promulgou o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A atualização dos três documentos foi encaminhada ao Congresso em março de 2017 pelo presidente Michel Temer.

Política Nacional de Defesa

Lançada originalmente em 1996, a Política Nacional de Defesa (PND) foi revisada em 2005 e 2012 e agora recebe a quarta versão. Uma novidade em relação à publicação anterior é a “concepção política” de Defesa. Segundo o documento, “a paz e a estabilidade nas relações internacionais” dependem da diplomacia “para a conjugação dos interesses conflitantes dos países”.

O texto recomenda que o Brasil adote 28 posicionamentos políticos na área de Defesa. O primeiro deles é a solução pacífica das controvérsias. “O uso da força somente será concretizado quando as possibilidades de negociação se apresentem inviáveis”. Outras orientações indicam que o país deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a integração da América do Sul.

Estratégia Nacional de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa (END) foi lançada em 2008 e atualizada pela primeira vez em 2012. A terceira versão do documento define ações que devem ser adotadas para que o Brasil alcance os oito objetivos inscritos na PND. As medidas valem para todas as instâncias dos Três Poderes, assim como para setores não-governamentais.

De acordo com o texto, a Marinha deve dispor de meios capazes de detectar, identificar e neutralizar “ações que representem ameaça nas águas jurisdicionais brasileiras”. A END cita como exemplos de “atos ilícitos no mar” o tráfico de pessoas e drogas, o contrabando, a pesca ilegal e os crimes ambientais.

O Exército deve “neutralizar concentrações de forças hostis” junto à fronteira terrestre e contribuir para a defesa do litoral e do espaço aéreo. De acordo com a END, a tropa deve atuar apenas “de forma episódica e pontual” em operações de garantia da lei e da ordem, além de colaborar com órgãos de segurança pública nas ações contra crimes transnacionais na faixa de fronteira.

A Força Aérea Brasileira tem como missão manter a soberania do espaço aéreo. Para isso, deve buscar o domínio científico-tecnológico e conquistar a autossuficiência em projetos para eliminar a dependência externa.

Livro Branco de Defesa Nacional

O último documento atualizado pelo decreto legislativo é o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). O texto é dividido em seis capítulos, que sofreram poucas mudanças em relação ao texto original, de 2012. O LBDN trata dos seguintes temas: Estado Brasileiro e Defesa; Ambiente Estratégico do Século 21; Defesa e Instrumento Militar; Defesa e Sociedade; Transformação da Defesa; e Economia da Defesa.

As principais novidades estão no capítulo sobre o Ambiente Estratégico do Século 21. O documento destaca “uma clara possibilidade de cooperação no campo da Defesa” entre os países da América do Sul e sugere o fortalecimento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Conselho de Defesa Sul-Americano. “Devem ser vistos como possíveis instrumentos para o desenvolvimento de uma mentalidade de ‘comunidade de segurança regional’”.

Objetivos nacionais na área de defesa.

1- Garantir soberania, patrimônio nacional e integridade social;

2- Aumentar a capacidade de defesa para cumprimento das missões das Forças Armadas;

3- Salvaguardar pessoas, bens, recursos e interesses nacionais localizados no estrangeiro;

4- Contribuir para a preservação de coesão e unidade nacional;

5- Contribuir para a estabilidade regional, paz e segurança internacionais;

6- Contribuir para o aumento da projeção do Brasil e inserção em processos decisórios internacionais;

7- Promover a autonomia produtiva e tecnológica na área de defesa;

8- Ampliar a participação da sociedade brasileira nos assuntos da defesa nacional.

Estratégias de defesa:

1- Fortalecimento do poder nacional;

2- Fortalecimento do poder de dissuasão;

3- Dimensionamento do setor de defesa;

4- Capacitação e dotação dos recursos de defesa;

5- Regularidade orçamentária;

6- Desenvolvimento da capacidade de mobilização nacional;

7- Emprego de ações diplomáticas relacionadas à defesa;

8- Incremento da presença das instituições de Estado em toda regiões do país;

9- Adoção de medidas educativas;

10- Contribuição para a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais;

11- Promoção d integração nacional;

12- Promoção da cooperação internacional;

13- Atuação em organismos internacionais;

14- Atuação com base no multilateralismo;

15- Promoção da sustentabilidade da cadeia de produtos da base industrial de defesa;

16- Fortalecimento da área de ciência e tecnologia de defesa;

17- Promoção da temática de defesa na educação;

18- Emprego da comunicação social.

Comentários

Natura
Siga o AL1 nas redes sociais Facebook Twitter

(82) 996302401 (Redação)

© 2019 Portal AL1 - Todos os direitos reservados.