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Maceió/Al, 28 de fevereiro de 2020

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
13/07/2019 às 17:29

Veja como votaram os deputados de Alagoas na PEC da Reforma da Previdência

Dos nove deputados de Alagoas, seis votaram a favor e três foram contra Dos nove deputados de Alagoas, seis votaram a favor e três foram contra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Dos nove deputados de Alagoas, seis votaram a favor e três foram contra. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

Vejam como votaram os representantes do Estado de Alagoas

Arthur Lira (PP) – sim

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – sim

JHC (PSB) – não

Marx Beltrão (PSD) – sim

Nivaldo Albuquerque (PTB) – sim

Paulão (PT) – não

Sérgio Toledo (PL) – sim

Severino Pessoa (PRB) – sim

Tereza Nelma (PSDB) – não

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Veja os principais pontos do texto-base aprovado

Com informações da Agência Câmara


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