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Maceió/Al, 21 de agosto de 2017

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
19/06/2017 às 16:06

PEC que torna o estupro crime imprescritível está pronta para ser votada no Senado

O estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza, neste sentido, o Senado está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC) que altera o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis (não prescreve) os crimes de estupro.

Com a modificação, o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “a prática do racismo e do estupro constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, a PEC, do senador Jorge Viana já está pronta para ser votada no plenário da Casa.

De acordo com o autor da PEC, “a subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio de que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas. Isso porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido, seja pelo fato de ter bebido, pelo horário em que estava na rua, pela roupa que vestia ou pela maneira como dançava”, disse.

Ainda segundo Jorge Viana, “é preciso observar, todavia, que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade do crime de estupro. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, justifica.

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