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Maceió/Al, 28 de outubro de 2020

Colunistas | Arquivo: Outubro / 2020

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
26/10/2020 às 17:35

Projeto de lei institui o Sistema Estadual de Registro de Câncer em Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas (Siscal), e dá outras providências. A matéria foi lida no plenário e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Siscal tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente, de dados de tumores malignos detectados em cidadãos residentes em Alagoas. Pelo projeto, será obrigatória a notificação ao Siscal de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno em cidadãos residentes no Estado.

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Postado por Roberto Lopes
20/10/2020 às 22:49

Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. De acordo com a decisão, para o exercício do direito ao voto, não se exige o porte do título eleitoral no dia da votação.

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Postado por Roberto Lopes
15/10/2020 às 18:53

Veja as principais mudanças no Código de Trânsito. Lei entrará em vigor em 180 dias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. Quanto à pontuação na carteira, a lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Lei entrará em vigor daqui a 180 dias.

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Postado por Roberto Lopes
12/10/2020 às 12:19

Atropelar cães e gatos pode acarretar em pena de detenção de seis meses a dois anos

Atualmente, no Brasil, não há qualquer norma que discipline o atropelamento de cães e gatos, sejam elas preventivas ou repressivas. Neste sentido, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), apresentou um projeto de lei, que pune quem atropelar estes animais. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criminalizar o atropelamento de cães e gatos.

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Postado por Roberto Lopes
09/10/2020 às 18:08

Viaturas policiais de todo o País deverão ter câmeras de vigilância no interior dos veículos

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, que dispõe sobre obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância no interior dos veículos da Polícia Civil, Polícia Militar, Penal, Federal e Rodoviária Federal, além de coletes e capacetes. As imagens serão preservadas por no mínimo 120 dias.

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Postado por Roberto Lopes
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