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Maceió/Al, 24 de abril de 2018

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
09/04/2018 às 14:59

Projeto de lei cria cadastro de pessoas condenadas por crime de corrupção

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que cria no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção, o qual conterá, no mínimo, os seguintes dados: as características físicas e os dados de identificação datiloscópica dos condenados por crime de corrupção; DNA; fotos; local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos cinco anos, do condenado por crime de corrupção que esteja em livramento condicional.

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Postado por Roberto Lopes
05/04/2018 às 23:54

Projeto iguala idade de homens e mulheres para ingresso na reserva da PM

Atendendo a uma antiga reivindicação do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), o governador do Estado, Renan Filho, encaminhou projeto de lei ao parlamento modificando o estatuto dos Policiais Militares permitindo a transferência para a reserva remunerada, ex-offício, sempre que o policial militar, independente do sexo, alcance 62 anos de idade.

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Postado por Roberto Lopes
04/04/2018 às 13:21

Agora é lei: Sport Club Penedense é considerado de Utilidade Pública Estadual

Agora é lei. O governador Renan Filho (MDB), publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, a Lei nº 7.998, de 29 de março de 2018, que considera de Utilidade Pública Estadual o Sport Club Penedense, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundado em 03 de janeiro de 1909, e inscrito no CNPJ nº 00.631.670/0001-06, com sede e foro na cidade de Penedo/Alagoas, na Praça Clementino do Monte, 151, Centro.

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Postado por Roberto Lopes
02/04/2018 às 14:22

PEC garante que condenados sejam presos após julgamento em segunda instância

A Câmara dos Deputados começa a analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), que altera o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (Tribunal de 2º grau), ou seja, a proposta permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância. Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória – ou seja, o indivíduo tem assegurado o direito de permanecer em liberdade até que não caiba mais recurso e a sentença se torne definitiva.

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Postado por Roberto Lopes
23/03/2018 às 15:46

Deputados vão iniciar a semana analisando vetos do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa de Alagoas deve iniciar a próxima semana apreciando alguns vetos governamentais - parciais e totais - a projetos aprovados pela Casa. As matérias, segundo mensagens governamentais, foram vetadas por vício de inconstitucionalidade formal ou por contrariedade ao interesse público.

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Postado por Roberto Lopes
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