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Maceió/Al, 26 de agosto de 2019

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
11/08/2019 às 15:44

Projeto de lei isenta maiores de 60 anos da taxa para renovação da CNH

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que isente da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 60 anos de idade. A proposta Acrescenta o artigo 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso.

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Postado por Roberto Lopes
04/08/2019 às 14:26

Deputados vão analisar projeto sobre Sistema Único de Assistência Social em Alagoas

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo estadual, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Alagoas (SUAS/AL) e dá outras providências. A matéria, segundo o Chefe do Poder Executivo, decorre da necessidade de aplicação da política pública de Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Carta Magna, por meio do SUAS, sistema não contributivo, descentralizado e participativo, galgando a integração das ações dos entes públicos (União, Estados e Municípios) e das entidades privadas, no campo da proteção social brasileira.

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Postado por Roberto Lopes
01/08/2019 às 20:00

Projeto de lei garante que gestante escolha entre parto normal ou cesárea no SUS

Tramita no Senado, projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. A cesariana a pedido da parturiente só será realizada após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.

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Postado por Roberto Lopes
30/07/2019 às 20:52

Proposta normatiza proteção em caso de violência contra a população LGBTI+

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado David Miranda (Psol-RJ), que cria mecanismos para a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais. A proposta com 23 artigos será analisada por uma comissão especial, já que foi recomendada a análise de mérito por mais de três comissões. Depois, seguirá para o Plenário.

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Postado por Roberto Lopes
27/07/2019 às 21:53

Agora é lei: Alagoas terá a Semana da Vida e o Dia do Nascituro em seu calendário de eventos

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor (SD), publicou no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, a lei 8.127/19, que institui no âmbito estadual o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro e a Semana da Vida a ser comemorada entre os dias 1 e 7 também anualmente no mês de outubro.

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Postado por Roberto Lopes
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