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Maceió/Al, 14 de julho de 2020

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
26/04/2020 às 19:37

Deputados aprovam punição para quem divulgar fake news sobre coronavírus em Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, esta semana, um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que estabelece penalidades para quem divulgar por meio eletrônico fake news (notícias falsas) sobre epidemias, endemias e pandemias (como é o caso do novo coronavírus) no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria, aprovada por maioria de votos dos deputados, segue agora para o governador Renan Filho (MDB), que tem um prazo constitucional de 15 dias para sancionar ou vetar. Sancionando vira lei. Vetando, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa definir se mantem ou rejeita a decisão do Chefe do Executivo.

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Postado por Roberto Lopes
24/04/2020 às 15:02

Assembleia Legislativa aprova projeto que vai beneficiar pescadores e marisqueiras

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Programa Pescador Legal, com o objetivo de atender aos pescadores artesanais e as marisqueiras sem renda, em virtude das condições adversas para a pesca durante o período de inverno. A matéria aprovada em segundo turno recebeu duas emendas de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB). A primeira obriga o Poder Executivo a oferecer cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva e meio ambiente aos beneficiários desta lei. A segunda emenda cria um benefício financeiro ao Programa Pescador Legal, no valor de R$ 281,90 durante quatro anos, aos que atenderem os requisitos de cadastramento (no projeto inicial seriam quatro messes).

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Postado por Roberto Lopes
20/04/2020 às 00:58

Lei estabelece que agressores de mulheres frequentem centros de reeducação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n.º 13.982/2020, que obriga o agressor de mulheres a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A proposição altera o artigo 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

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Postado por Roberto Lopes
15/04/2020 às 20:40

Aprovado projeto que proíbe apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA em AL

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A proposta de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e licenciamento.

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Postado por Roberto Lopes
08/04/2020 às 22:24

Coronavírus: tire as principais dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00

O Palácio do Planalto começa a pagar o auxílio emergencial, benefício mensal de R$ 600,00 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Serão pagas três parcelas de R$ 600.  Para os clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, a primeira parcela já entrará na conta na quinta-feira (9).

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Postado por Roberto Lopes
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