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Maceió/Al, 28 de outubro de 2020

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
05/10/2020 às 17:22

Entra em vigor a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.069/20, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A lei conterá, no mínimo, as seguintes informações sobre as pessoas condenadas por esse crime: características físicas e dados de identificação datiloscópica; identificação do perfil genético; fotos; e local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, em caso de concessão de livramento condicional.

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Postado por Roberto Lopes
30/09/2020 às 12:54

Projeto institui o Renda Básica da Cidadania em substituição ao auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei que institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial. O benefício financeiro da Renda Básica da Cidadania terá o valor de R$ 300,00 e será pago a todo brasileiro maior de 18 anos cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

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Postado por Roberto Lopes
28/09/2020 às 11:59

Projeto de lei inclui direitos dos animais no currículo do ensino fundamental

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (SP), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.

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Postado por Roberto Lopes
24/09/2020 às 18:54

Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade pública na cidade de Maceió

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros), que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Maceió, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. 

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Postado por Roberto Lopes
23/09/2020 às 14:08

Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas vai criar a Comenda Irmã Dulce

A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima sessão ordinária, um projeto de resolução de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a criação da Comenda Irmã Dulce para pessoas e entidades que se destaquem na área social, sem obtenção de ganho financeiro ou econômico, no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria já recebeu parecer favorável das comissões técnicas da Casa; foi discutida na sessão desta quarta-feira, 23, no plenário; e será agora votada pelos deputados.

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Postado por Roberto Lopes
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