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Fernando Collor teve um dos inquéritos da Lava Jata arquivado pelo ministro do STF

Respondendo a cinco inquéritos no STF e a uma denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, o senador alagoano Fernando Collor (PTC) se livrou de um dos inquéritos que responde na Operação Lava Jato. Nesta sexta-feira, 17, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um dos inquéritos abertos para investigar Collor.

Fachin atendeu a pedido da PGR, que apontou falta de provas para o prosseguimento da apuração. No inquérito arquivado por Fachin, aberto em maio do ano passado, Collor era investigado por corrupção passiva por fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Cerveró relatou ter ouvido de um aliado do senador – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor – que houve cobrança de propina por parte de Collor em razão da negociação de um dos prédios da BR Distribuidora em Salvador.

Cerveró já foi dirigente da BR Distribuidora. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento e afirmou que "mostra-se forçoso reconhecer que as afirmativas constantes do termo de colaboração, com base nas quais se iniciou a apuração, especificamente em relação à suposta cobrança de propina em favor de parlamentar, não foram corroboradas por outros elementos de prova independentes".

O ministro Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria. Segundo ele, pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar. "É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão", afirmou o ministro na decisão. Fachin destacou que o arquivamento, no entanto, não impede futuras investigações caso surjam novas evidências.

"Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências. Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento do presente inquérito instaurado em relação ao senador da República Fernando Affonso Collor de Mello", conclui.