Um amplo debate sobre drogas, os males que elas causam em que faz uso delas, bem como a toda sociedade em geral, reuniu especialistas no assunto e operadores do Direito, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), no último dia 29 de março, em um seminário sobre Ressocialização e Prevenção às Drogas, uma parceria do Fórum Permanente de Combate às Drogas com o Poder Judiciário alagoano.
No seminário, que contou com palestras da juíza Lorena Sotto-Mayor, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, do presidente da Almagis, juiz Ney Alcantara, advogado criminalista Leonardo Moraes e o médico Urânio Paiva, cerca de 300 pessoas, entre universitários, profissionais da área do Direito e da Educação, além de estudantes das turmas do EJA da Escola Estadual Tavares Bastos, lotaram o auditório da Escola da Magistratura.
Primeira palestrante da noite, a juíza Lorena Sotto Mayor, pontuou que em sua vivência como magistrada é bastante comum que crimes graves, como homicídios, estejam relacionados com o tráfico de drogas. “A questão do uso indiscriminado de drogas não é um problema apenas da ordem jurídica, é social. Ele não se resolve apenas com punição ou repressão, mas é com políticas de saúde pública”, explicou a magistrada.
“Chamamos o público à reflexão coletiva e a atender a um comando da política nacional de prevenção e repressão às drogas, que é a da responsabilização de toda a sociedade por este quadro. Ou seja, a responsabilidade não é apenas do usuário, ou do Estado, ou do traficante, mas de todos nós”, observou Lorena. Já o presidente da Almagis, Ney Alcântara, segundo debatedor da noite, falou sobre a reinserção de crianças e de adolescentes na sociedade após o envolvimento no mundo das drogas.
“Sabemos que o contato com a droga é muito fácil, principalmente por causa do seu baixo custo. Para haver a reinserção, temos que tirar aquele mito social de que o usuário de drogas é um criminoso, na verdade ele é um doente. Para recuperá-lo, ele pode ser encaminhado a três tipos de acolhimento: o voluntário, o pela família e o compulsório”, explicou.
Defensor da descriminalização do uso de drogas para fins recreativos, o advogado criminalista Leonardo Moraes, defendeu essa posição, apontando-a como uma maneira de combater o poder do tráfico em todas suas vertentes. Segundo ele, “a política criminal brasileira de combate às drogas é um fracasso”. “O modelo atual apenas criou um estado paralelo que dá origem a diversos outros crimes, a exemplo da lavagem de dinheiro e da corrupção de menores”, destacou o advogado.
Para o médico Urânio Paiva, último debatedor da noite, o uso de drogas lícitas e ilícitas pode ocasionar doenças crônicas. “Há alterações orgânicas graves decorrentes da utilização de substâncias psicoativas, as quais podem fazer com que o cérebro entre em um processo de adoecimento que precisa ser tratado durante toda a vida”, observou Urânio, que possui uma clínica de recuperação para dependentes químicos em Alagoas.
Para a coordenadora do Fórum Permanente de Combate às Drogas, Noélia Lessa, a parceria entre a entidade e a Esmal, foi decisiva para o sucesso do evento, comprovado pela grande participação de estudantes e profissionais nos debates.
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