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Renan volta a defender punição para juiz que cometer abuso de autoridade. (Foto: Marcos César)

O senador Renan Calheiros voltou a fazer duras críticas ao Judiciário brasileiro e afirmou que da forma como têm sido tomadas certas decisões, ‘o Brasil se aproxima de um fascismo judicial’. As críticas de Renan foram feitas durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço pelo governador Renan Filho para a obra de duplicação da rodovia AL-220, no trecho entre Arapiraca e São Miguel dos Campos, realizada nesta sexta-feira, 26, em Arapiraca.

“O Brasil vive um momento de excepcionalidade institucional e nós não podemos fechar os olhos para isso. A nossa democracia é superficial, nós tivemos ao longo da história do Brasil, mais momentos de arbítrio do que de democracia. Esse último fôlego de democracia está completando 30 anos e ela [a democracia] é como uma planta que precisa ser regada todos os dias para que seja preservada e a sociedade seja melhor representada”, disse Renan.

Para o senador, o julgamento sumário do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, ‘é um precedente que não pode continuar, não pode continuar, não pode continuar’.  “O Judiciário tem que ter limite, um Judiciário sem limite e fazendo o que esse tribunal regional do Rio Grande do Sul fez nos últimos dias significa dizer que quer aproximar o Brasil do fascismo judicial e isso não pode acontecer”, declarou.

“Eu queria hipotecar minha solidariedade ao Lula, que foi o maior presidente de todos os tempos no Brasil. E queria dizer que ninguém pode ser condenado sem provas, apenas por ilações. Da mesma forma que um juiz de primeira instancia não pode usurpar a competência de ninguém mandando apreender passaporte de nenhum cidadão, muito menos do Lula que é o maior presidente de todos os tempos do Brasil”, acrescentou Renan.

Abuso de poder

Renan voltou a defender a votação pela Câmara dos Deputados do projeto que pune o abuso de poder praticado por autoridades, já aprovado pelo Senado. “Nós só vamos por um termo nessa circunstância que vivemos no Brasil quando a Câmara dos Deputados votar o projeto de abuso de autoridade”, frisou. Renan lembrou que a punição ao abuso de autoridade existe em qualquer País civilizado do mundo e que no Brasil não pode ser diferente.

“A punição ao abuso de autoridade existe exatamente para que às pessoas, seja de que poder for, não venha a abusar. E quem vai julgar o juiz que abusou não é o Legislativo, não é o deputado, não é o senador, quem vai julgar o juiz que abusa e vocês têm visto tantos abusos no Brasil, é o Judiciário, mas ele igualmente tem que ser punido pelo crime que acabou de cometer. O Brasil só será democrático e só será um País seguro juridicamente e institucionalmente quando essas regras começarem a valer”, concluiu. 

Para Renan, a decisão tomada pela Justiça de primeira instância para vetar a posse da nova ministra da Justiça [a deputada Cristiane Brasil, do PTB] usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não pode um presidente da República – seja quem for - ter um ato de nomeação de um ministro, desfeito por uma decisão de um juiz de primeira instância, isso usurpa a competência do STF”, declarou ao final de seu discurso.

Duplicação da AL-220

Nesta sexta, 26, o senador Renan participou da assinatura da ordem de serviço para o segundo trecho das obras de duplicação da rodovia AL-220, no trecho entre Arapiraca e Campo Alegre, com 32,3 km de extensão, que deixarão de ser pista simples para se tornarem via dupla, garantindo mais segurança no transporte de pessoas e produtos. Com 81,7 km de extensão, a duplicação entre Arapiraca e Maceió tem investimentos de R$ 180 milhões.

Renan ressaltou o bom momento econômico que vive o Estado de Alagoas, fruto, segundo ele, das medidas de austeridade implantadas pelo governador Renan Filho. O senador ressaltou em sua fala que ‘o estado de Alagoas saiu de um déficit financeiro de quase 600 milhões de reais em 2014 para um superávit de mais de um bilhão de reais no ano passado’. Para este ano, os recursos para investimentos do Estado passam de R$ 1,3 bilhão.