Colunistas

Dos nove parlamentares que integram a bancada federal de Alagoas, cinco votaram a favor da PEC 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e que foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25. Outros três parlamentares votaram contra. A PEC foi aprovada em segundo turno por 359 votos e ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado para que possa vigorar.

Votaram a favor da PEC 241 os deputados Arthur Lira (PP); Givaldo Carimbão (PHS); Pedro Vilela (PSDB); Rosinha da Adefal (PTdoB) e Nivaldo Albuquerque (PRP). Os dois últimos são suplentes dos deputados e atuais ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB) e dos Transportes, Maurício Quintella (PR). O deputado Val Amélio (PRTB) não compareceu ao plenário para participar da votação que garantiu a aprovação da PEC em segundo turno.

Os deputados Ronaldo Lessa (PDT); João Henrique Caldas (PSB) e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) foram contrários à aprovação da PEC. Aprovado pela Câmara, o texto seguirá então para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

Após a votação, o relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a diferença no placar, com sete votos a menos entre um turno e outro, de "insignificante". A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.