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Projeto será votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL)

Nesta terça-feira, 20, a partir das 16 horas, a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza a primeira sessão ordinária do ano. Já nos próximos dias, os deputados devem analisar o projeto de lei n° 689/2024, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em efetivo exercicio, em razão dos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023.

Pela proposição, que chegou no Parlamento em regime de urgência, consideram-se profissionais da Seduc, todos os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão e contratados temporários. Ainda de acordo com o projeto, essa bonificação possui caráter indenizatório e não será incorporada à remuneração percebida pelo profissional. O valor dessa bonificação será correspondente à metade do 13° salário percebido no ano de 2023 e será repassado por meio de depósito na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento.

"O objetivo do prospecto apresentado consiste em oferecer uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Secretaria de Estado da Educação devido aos resultados obtidos com a implementação das medidas educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023, principal programa de educação do Governo do Estado. sob a égide da Seduc fornecendo suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da educação e do nível de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino", destaca o governador Paulo Dantas.