Colunistas | Arquivo: Setembro / 2019

O Governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, um projeto de lei que altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, que institui o Programa Criança Alagoana (Cria), e dá outras providências. A matéria que será analisada pelos deputados, dispõe sobre a implementação de um novo programa, que será realizado por meio do auxílio financeiro destinado ao desenvolvimento infantil de crianças que vivem em extrema pobreza, com o pagamento do valor de R$ 100,00 às suas famílias, através do Cartão Criança Alagoana.

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020, no valor total bruto de R$ 12.934.862.693,00. A matéria, após ser lida no plenário, foi encaminhada a comissão de Orçamento da Casa. Pelo projeto, a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.934.862.693,00 menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.850.885.366,00, perfazendo o valor líquido de R$ 10.083.977.327,00, assim distribuído: esfera fiscal: R$ 6.291.137.445; e esfera seguridade social: R$ 3.792.839.882.

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas, ao bispo da Diocese de Penedo, Dom Valério Breda pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas. A proposição foi lida no plenário da Casa e encaminhada à comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer. Em seguida será votada no plenário.

Em uma nota de repúdio a Chapa Uveal Mais Forte que disputa a eleição para presidir a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), lamentou o silêncio da entidade em relação à decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que cassou a liminar que revogou a prisão do vereador do município de Pilar, Paulo Cavalcante Soares. 

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, os acidentes representam a principal causa de morte entre crianças e adolescentes no Brasil que gira em torno de 4.600 óbitos anualmente. Entre as principais ocorrências de acidentes se destacam quedas, queimaduras, afogamentos, intoxicação, sufocação e engasgamento, acidentes de trânsito e acidentes desportivos.