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Maceió/Al, 27 de outubro de 2021

Colunistas | Arquivo: Agosto / 2021

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
31/08/2021 às 08:24

Projeto cria Programa Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica em Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei que autoriza a criação do Programa Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Estado de Alagoas e que estejam impedidas de voltarem aos seus lares em virtude do risco de sofrimento de qualquer ação ou omissão, baseada no gênero que lhe cause morte, lesão sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.

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Postado por Roberto Lopes
23/08/2021 às 08:28

Projeto de lei torna Nossa Senhora dos Prazeres padroeira do Estado de Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que torna Nossa Senhora dos Prazeres Padroeira do Estado de Alagoas que será comemorado todo dia 27 de agosto. Atualmente, Nossa Senhora dos Prazeres é a padroeira de Maceió. A matéria foi lida no Plenário e encaminhada para as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres.

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Postado por Roberto Lopes
17/08/2021 às 08:23

Aprovado projeto que torna flagrante a prisão por violência doméstica registrada em imagem

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que considera flagrante impróprio (previsto no inciso III do artigo 302 do Código de Processo Penal) todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece.

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Postado por Roberto Lopes
12/08/2021 às 08:08

Aparelhos eletrônicos apreendidos em ações policiais serão doados aos alunos de escolas públicas de Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos pelas forças de segurança pública do Estado de Alagoas aos alunos da rede pública de ensino médio e dá outras providências. A proposta proíbe a doação se o aparelho ainda for considerado prova imprescindível à persecução penal

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Postado por Roberto Lopes
07/08/2021 às 19:46

Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por dano moral no exercício da profissão

Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que dispõe sobre as indenizações por assédio moral cometidos contra jornalistas no exercício da profissão. De acordo com a proposição, as ações judiciais que versem sobre indenização por dano moral cometido contra jornalistas no exercício da profissão terá indenização não inferior a 20 salários mínimos.

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Postado por Roberto Lopes
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