Colunistas | Arquivo: Janeiro / 2024

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o Edital do concurso público que realizará, neste ano, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Serão 50 vagas para provimento imediato, com salário inicial de R$ 16,4mil. Os novos servidores serão lotados na sede da Anatel, em Brasília/DF.

Um projeto de lei de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tramitação na Câmara dos Deputados cria 474 cargos de provimento efetivo, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário, bem como de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. São vagas para o próprio TSE e para os tribunais regionais eleitorais de todo o país. Para Alagoas são destinados 12 cargos efetivos e nove comissionados. O projeto de lei que leva o número 4/2024 ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. 

Até a próxima quinta-feira, 25 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) recebe inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 — iniciado nesta segunda-feira (22) — por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. A seleção ofertará 264.181 vagas, distribuídas em 6.827 cursos, de 127 instituições participantes do programa. O curso de graduação em pedagogia é o que tem o maior número de vagas ofertadas no Sisu deste ano, com 9.952. Em seguida, estão os cursos de administração, com 9.385 vagas; matemática, com 8.585; e ciências biológicas, com 8.523.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.

Agora é lei. A política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da educação básica da rede estadual de ensino. É o que estabelece a lei n° 9.116 de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil). A norma tem como finalidade permitir o acesso e a integração à cultura científica por parte dos estudantes, a fim de ampliar o desenvolvimento de suas habilidades e a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensamento científico e a criatividade.