Colunistas | Arquivo: Abril / 2021

A Câmara dos Deputados começa a analisar um projeto de lei, que acaba com a meia-entrada para os estudantes e para os outros grupos que possuem este benefício. A proposta é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e tramita em caráter conclusivo. Ela será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por 19 voto a um, o Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, nesta quinta-feira, 22, o veto governamental a um projeto de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que possibilita aos órgãos de segurança pública do Estado a alienarem aos seus integrantes, por venda direta, as armas de fogo pertencentes ao seu patrimônio. Isso, segundo o deputado, irá facilitar a aquisição de armas por parte dos integrantes da segurança pública de Alagoas. Com a derrubada do veto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD) deverá promulgar a lei no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo estadual.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade e em segunda e última votação, um projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema público de ensino do Estado. De acordo com a matéria, no ato da matrícula as escolas públicas estaduais deverão encaminhar às respectivas Diretorias Regionais de Ensino a relação das crianças que apresentarem alguma necessidade visual.

Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe as empresas púbicas e privadas, em atuação no território nacional de realizarem atos de demissão e suspensão de contratos de seus funcionários até o fim do surto do coronavírus. De acordo com a proposição, o seu descumprimento gerará multa diária de 0,5% do faturamento mensal da empresa.