Colunistas | Arquivo: Maio / 2018

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das leis mais conhecidas e utilizadas no dia-a-dia da sociedade. O fato deve-se não somente a excelência da norma, elaborada pelo Congresso Nacional em comunhão com juristas e a sociedade civil organizada, como também por tratar de relações de consumo que são travadas todos os dias pelos participantes do meio social brasileiro.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Casa, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para majorar de três para cinco vezes o fator multiplicador da multa devida pela infração de trânsito para quem dirigia o veículo:

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira votação, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que limita a cobrança das taxas previstas em veículos apreendidos pelo Detran/AL ao valor correspondente a 10 diárias. Pela proposta, não sendo retirado o veículos, será admitida a cobrança de mensalidade, durante o período máximo de três meses conformes os seguintes valores em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) que para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, é de R$ 25,00

A Assembleia Legislativa de Alagoas está analisando projeto de lei, de autoria governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, e adota outras providências.

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) realiza nesta sexta-feira (11) às 10 horas, no hotel Best Western Premier Maceió, antigo Radisson, no bairro da Ponta Verde, uma reunião com a Executiva Nacional para lançar a pré-candidatura de Olívia Tenório a deputada federal.