Colunistas | Arquivo: Fevereiro / 2020

Tramita no Senado Federal, projeto de lei, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar. A proposta dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). Pela proposta, as mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz, garantindo-se a elas a prestação voluntária desse serviço, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção no período de apresentação.

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), que cria o Programa Bolsa Educação, ao jovem de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A partir de fevereiro, os produtores de Mata Grande, Minador do Negrão, Ouro Branco, Poço das Trincheiras e São José da Tapera terão disponível o benefício Garantia-Safra, ano 2018/2019. Também serão beneficiados os produtores de Caturité e Umbuzeiro na Paraíba e das cidades Águas Belas, Caruaru, Pedra, Riacho das Almas, São Caitano e Venturosa em Pernambuco

O Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado, Luciano Barbosa encaminhou ao Poder Legislativo Estadual, projeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo, que visa ofertar Programas de Intercâmbio Internacional aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, define critério para seleção dos estudantes nos programas e cria a Bolsa-Intercâmbio, e dá outras providências.