Colunistas | Arquivo: Março / 2022

Tramita no Senado projeto de lei que torna hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como aumenta a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que libera o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a prestação de serviços, incluindo a atividade de vendedores ambulantes, em praias de todo o país. A proposta vale para os comerciantes quem estejam registrados junto ao Poder Público há mais de seis meses, contados da publicação desta lei, mediante instrumento idôneo.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, que dispõe sobe a obrigatoriedade de divulgação de fotografia e informações de menores desaparecidos nas contas de água, energia e telefone no Estado de Alagoas e das outras providências. A matéria lida no Plenário foi encaminhada para as comissões técnicas da Casa para emissão de pereceres.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, dezesseis a cada mil habitantes são doadores de sangue, o que corresponde a 1,6% da população. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que, para que um país consiga manter os estoques de sangue, cerca de 20 a 25 indivíduos por 1000 habitantes sejam doadores regulares, ou seja, 2% a 2,5% da população