Colunistas | Arquivo: Maio / 2021

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.416/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera, em Alagoas, a atividade religiosa como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade.

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.418, de 19 de maio de 2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar na Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas.

Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió (CMM) o projeto de lei de autoria da vereadora Olívia Tenório que institui a educação empreendedora como parte da grade curricular nas escolas municipais de Maceió. A iniciativa, batizado de Projeto Municipal de Educação Empreendedora, irá contemplar alunos da rede pública municipal de ensino e visa prepará-los para o mercado de trabalho, abrindo um leque maior de possibilidades por meio da abertura de pequenos e médios negócios.

A Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação do Estado de Alagoas, sob a responsabilidade da secretaria estadual de Saúde. Os dados referentes à vacinação, conjuntamente com os procedimentos utilizados atualmente, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados com acesso em todos os pontos de saúde do Estado. A matéria está sendo analisada pelas comissões técnicas da Casa e em seguida será votada no Plenário pelos deputados.