Colunistas | Arquivo: Março / 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, regime de urgência para o projeto de lei, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação com ou sem ideação suicida. Nos casos que envolverem criança ou adolescente, o conselho tutelar também deverá receber a notificação.

O crime de femicídio é o homicídio contra a mulher motivado por menosprezo ou discriminação, ou por razões de violência domésticas. A lei tipificando tal conduta foi sancionada em 2015, transformando esse tipo de assassinato em crime hediondo. Segundo Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, chegando ao numero de assassinato de 4,8 para cada 100 mil mulheres brasileiras.

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o estatuto da pessoa com câncer, destinado a reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

O deputado Marcelo Beltrão (MDB), apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao governador de Alagoas, Renan Filho, a realização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), estudos e a adoção de providências para construção de dispositivos de segurança capazes de eliminar os pontos ou segmentos críticos causadores de acidentes nas rodovias estaduais em Alagoas.