Colunistas | Arquivo: Fevereiro / 2023

Tramita no Congresso Nacional, projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a emissão de Permissão para Dirigir aos maiores de dezesseis anos de idade. Pela proposição, ao candidato aprovado será conferida a Permissão para Dirigir, válida por dois anos.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas uma indicação que solicita ao governador do Estado, Paulo Dantas, a instalação de câmeras de monitoramento com reconhecimento facial nos dois principais Estádios Alagoanos: Estádio Rei Pelé, em Maceió, e Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. A ideia da proposição, que será votada nos próximos dias, é para oferecer maior segurança e tranquilidade aos cidadãos em dias de jogos.

O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A política federal de reajustes levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB. A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à CNN Brasil, e reforçada numa postagem no perfil oficial do presidente no Twitter.

Já está em vigor a Lei de autoria da vereadora Olívia Tenório (MDB), que cria o Programa Municipal de Educação Empreendedora (PMEE) na Rede de Ensino Municipal de Maceió.

Os candidatos a uma vaga em instituição pública de ensino superior devem ficar atentos ao cronograma e às demais regras da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC). As inscrições iniciam nesta quinta-feira (16) e todas as informações do processo seletivo estão disponíveis em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).