Colunistas | Arquivo: Agosto / 2020

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO) determinando que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuita ao condutor com mais de 65 anos de idade. A proposta altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro).

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar. O ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo por meio de promoção de formação aos profissionais da educação e da realização de uma programação ampliada à comunidade escolar.

O Brasil e o mundo têm apresentado uma série de avanços no que se refere à proteção dos animais na última década. Neste sentido, começa a tramitar na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos por um prazo de oito anos, contado da data de realização do crime.

O Brasil aprovou quatro estudos para vacinas contra Covid-19. Os testes estão sendo conduzidos em voluntários, principalmente em profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. Os ensaios clínicos em seres humanos avaliam a segurança e eficácia do medicamento e são divididos em três fases. Na fase I, participam pequenos grupos de indivíduos. Na fase II há a inclusão de mais pessoas e a vacina é administrada em indivíduos representativos da população-alvo a ser imunizada. Já na fase III, a vacina é oferecida a uma grande quantidade de pessoas para avaliar a capacidade de proteção do produto.

Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais em sorteios, bingos, rifas e afins, especialmente aves, cães, gatos, coelhos e peixes. Essas práticas vão totalmente à contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável.