Colunistas | Arquivo: Dezembro / 2018

Os governos Federal e Estadual divulgaram decretos que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2019, e estabelecem os pontos facultativos, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal e estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Mesa do Senado promulgou o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A atualização dos três documentos foi encaminhada ao Congresso em março de 2017 pelo presidente Michel Temer.

A Assembleia Legislativa aprovou parecer das comissões técnicas da Casa, ao projeto de lei, de origem governamental, que altera o inciso I do caput do artigo 51 da lei estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas. A proposta que conta com emendas de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) altera a idade limite para 65 anos de idade, para o policial militar ir para a inatividade, com todos os seus direitos, deveres, remuneração, prerrogativas e outras situações especiais da categoria.

Como vem fazendo desde que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), eleito senador no último pleito eleitoral, está fazendo uma seleção pública para preencher cargos técnicos em seu gabinete de Brasília. O processo vai disponibilizar vagas para profissionais com formação superior, média e servidores efetivos do Senado.

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Léo Loureiro (Progressista), que institui o programa de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Irlen no Estado de Alagoas, e dá outras providências. A proposta foi lida no plenário da Casa e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.