Colunistas | Arquivo: Junho / 2018

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira, 26, projeto de lei, de autoria do Ministério Público, que extingue as Promotorias de Justiça de 1ª entrância, das cidades de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras, Campo Grande, Chã Preta, Inhapi, Lagoa da Canoa e Minador do Negrão. O projeto também extingue os cargos de promotor de Justiça correspondentes às referidas Promotorias de Justiça.

A Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A proposta de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório (PMN) proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e licenciamento.

De 10 em 10 anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza um censo populacional, entretanto, essas informações não são especificamente direcionadas às pessoas com deficiência. Neste sentido, o deputado Léo Loureiro (Progressista) apresentou, na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que dispõe sobre o censo, inclusão e cadastro inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade e em primeira votação, projeto de lei, que dispõe sobre a instituição de política estadual de agroecologia e produção orgânica. De autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), a proposta tem a finalidade de desenvolver ações pertinentes agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações, tanto nas cidades como no campo, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos.

O prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo, anunciou no domingo, seu apoio político ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN) e ao deputado federal e pré-candidato ao Senado, Marx Beltrão. O anúncio foi feito num evento realizado no Povoado Pedrão, em Delmiro Gouveia e contou com as presenças de vereadores, líderes políticos e do pré-candidato a deputado federal, Maikon Beltrão, além de centenas de pessoas que estavam presentes na localidade.