Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos:
Leia mais »Neste domingo, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) completa 16 anos com avanços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 2006, ela define que esse tipo de violência é crime, pune com mais rigor os agressores e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. A norma é conhecida internacionalmente por se tratar de um instrumento legal muito efetivo e temos vários avanços e aprimoramentos. Ela é muito mais que o combate à violência.
Leia mais »Promulgada pelo então governador Renan Filho, através da lei estadual nº 7.918, de 15 de agosto de 2017, o Estado de Alagoas inicia este mês a Campanha Agosto Lilás, realizada, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, que em 2022 completa 16 anos de existência.
Leia mais »(82) 996302401 (Redação) - Comercial: [email protected]
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