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Projeto de lei é de autoria do deputado Delegado Leonam

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 22, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência domésticas e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio. A matéria foi aprovada em segunda e última votação. 

O deputado explica que essa proposição reconhece como direito da mulher que é vítima de violência doméstica ou familiar a prioridade para que seus filhos tenham acesso à educação. Leonam cita ainda, uma pesquisa em que estima que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos, sendo que 80% destes espancamentos são feitos pelos seus companheiros.

“Nos momentos em que mais a vítima necessita, as matrículas não podem ser negadas. Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam é muito importante e compõem o rol de medidas emergências a que essas pessoas têm direito”, destaca o deputado Leonam.