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Projeto se lei é de autoria do deputado Delegado Leonam (Foto: ALE/AL)

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes da cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A comprovação da lesão ou sequela decorrente de agressão se dará por meio de laudo médico, o qual indique a necessidade de realização de cirurgia plástica reparadora.

Pela proposição, a rede pública de Saúde do Estado de Alagoas deverá adotar protocolo especifico para, após a comprovação da agressão sofrida pela mulher e da comprovação da necessidade de cirurgia plástica para reparação da lesão ou sequela decorrente desta agressão, garantir a realização prioritário deste procedimento.

Leonam explica que muitas mulheres que vivenciam situações de agressão têm de lidar sequelas físicas e emocionais, para as quais necessitam de assistência à saúde e cabe ao sistema público de saúde prover os serviços indispensáveis para a sua recuperação reabilitação. “Garantir o acesso dessas mulheres à cirurgia plástica reparadora é essencial, já que esse procedimento é indispensável para eliminar, ou ao menos minimizar, os danos estéticos sofridos e devolver a dignidade da mulher”, afirma.