Colunistas | Arquivo: Maio / 2024

Lançado no começo da atual gestão, o Brasil Contra Fake é uma ação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) que atua no combate à desinformação. Abordando conteúdos maliciosos que representam risco à população e à democracia com informação confiável a partir de fontes oficiais, a iniciativa já atingiu mais de 1 milhão de acessos em pouco mais de um ano de existência.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele vai ficar no lugar do DPVAT, extinto em 2020. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro de proprietários de carros e motos.

Chegou nesta semana,  na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria governamental, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 do Estado de Alagoas, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 176 da Constituição estadual. A LDO, conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecerá a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do Diário Oficial da União.