Colunistas | Arquivo: Outubro / 2024

O deputado Delegado Leonam (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui em Alagoas, a política de fornecimento gratuito de medicamentos com as substâncias Tirzpatide e Semaglutida, indicados clinicamente para pacientes com Diabetes Tipo II e para pessoas com obesidade grau ou 3 ou 2, mediante laudo médico do SUS, nas unidades de saúde pública estadual e nas unidades privadas conveniadas ao SUS. A novidade foi divulgada pelo próprio deputado em suas redes sociais.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta semana, projeto de lei nº 5.720/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil/MT) disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável. O projeto modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil para incluir o tema no capítulo que trata do direito familiar e patrimonial. A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, já em votação final.