Colunistas

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.

Agora é lei. A política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da educação básica da rede estadual de ensino. É o que estabelece a lei n° 9.116 de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil). A norma tem como finalidade permitir o acesso e a integração à cultura científica por parte dos estudantes, a fim de ampliar o desenvolvimento de suas habilidades e a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensamento científico e a criatividade.

Para facilitar o acesso de todos os brasileiros a informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) , o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou a página “ gov.br/identidade ”. Neste ambiente, é possível encontrar informações sobre a Legislação, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), o Serviço de Identificação do Cidadão e uma área de "Perguntas frequentes".

Agora é lei. O projeto do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado às empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho, foi sancionado pelo Governo do Estado através da lei nº 9.143/2023 e publicado no Diário Oficial no dia 11 de janeiro. 

Não é verdade que ter o nome “sujo” na praça, por conta de pendências financeiras, vai cancelar ou deixar irregular o CPF de quem recebe o Bolsa Família. É falsa a notícia de que a existência de dívidas financeiras afeta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.