Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores: apresentar queixa diretamente ao Poder Judiciário ou fazer uma representação criminal ao Ministério Público, usualmente por intermédio da polícia. É o que define o projeto de lei n° 421/2023. O prazo, hoje de seis meses, começaria a contar do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime.
Leia mais »Seis projetos da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) foram encaminhados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor ao governador do Estado, Paulo Dantas para serem sancionados. Todos eles foram aprovados por unanimidade no Plenário do legislativo estadual. Os dois primeiros tratam da Marcha para Jesus da cidade de Maceió, que é realizada anualmente no mês de setembro. O primeiro inclui a marcha no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas. O segundo reconhece essa mesma marcha, como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas. “O Dia da Marcha para Jesus é voltado para a prática da oração, com passeatas e músicas gospel, com entidades religiosas municipais e regionais. O objetivo deste evento é oferecer a oportunidade única de viver um momento de comunhão entre adeptos de todas as denominações evangélicas e cristãs. A Marcha para Jesus também é um evento que permite expressar ao mundo, a comunhão dos cristãos e também a fé em Jesus Cristo”, disse Sâmea Mascarenhas.
Leia mais »Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começa hoje (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.
Leia mais »A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) que garante matrículas de irmãos na mesma escola. O projeto foi aprovados por unanimidade e em segundo e último turno. Antes de ser votados no Plenário ele recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Educação e de Administração da Casa.
Leia mais »O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Mauricio de Sousa firmaram uma parceria que irá viabilizar a produção de uma revista com personagens da Turma da Mônica com o intuito de sensibilizar crianças e adolescentes sobre envelhecimento, inclusão e solidariedade.
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