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Durante o lançamento da segunda edição do Banco da Mulher Empreendedora, nesta quinta-feira (4), a vereadora Olívia Tenório reforçou a importância do programa e disse que “o empoderamento feminino começa com dinheiro no bolso”. O Banco da Mulher vai beneficiar 3 mil mulheres da capital alagoana. O evento de lançamento ocorreu no bairro Jacintinho, em Maceió.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 4.677/2024, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 260 (duzentos e sessenta) cargos no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo 130 (cento e trinta) para analista administrativo e 130 (cento e trinta) para analista ambiental. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria (03 de julho de 2024). Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

O governador do estado Paulo Dantas (MDB) sancionou a lei nº 9.281/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui a política estadual de incentivo ao uso de energia solar. De acordo com a lei, terá preferência, na forma do regulamento, a adoção de sistema de aquecimento solar e fotovoltaica: na construção de prédios públicos estaduais; na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do Estado; na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep); e os empreendimentos cujos terrenos foram desapropriados pelo Estado com o intuito de construir habitação popular.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o projeto de lei nº 993/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pelos relevantes serviços jurídicos prestados ao país, consequentemente, ao Estado de Alagoas, bem como em reconhecimento aos seus serviços prestados à Nação, sua defesa da democracia e sua notável contribuição ao desenvolvimento jurídico e institucional do Brasil. O projeto lido em Plenário será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Com fundamento no inciso XII do artigo 217 da Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 1°, projeto de lei complementar nº 96/2024, que institui a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado de Alagoas, tendo como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Estado de Alagoas, visando assegurar condições de desenvolvimento econômico e social e de proteção da dignidade da vida das futuras gerações. A proposição, de autoria governamental, foi aprovada por unanimidade após pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Causa Animal.