Colunistas

Com fundamento no inciso XII do artigo 217 da Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 1°, projeto de lei complementar nº 96/2024, que institui a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado de Alagoas, tendo como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Estado de Alagoas, visando assegurar condições de desenvolvimento econômico e social e de proteção da dignidade da vida das futuras gerações. A proposição, de autoria governamental, foi aprovada por unanimidade após pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Causa Animal.

Um dos mais tradicionais e característicos estilos de dança do Brasil, a quadrilha junina junta-se a outros marcos, como as escolas de samba, o forró e as próprias festas juninas e, a partir desta segunda-feira (24/6), passa a ser reconhecida como manifestação da cultura nacional. A Lei Nº 14.900 , que oficializa a decisão, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes (Cultura) e publicada no Diário Oficial da União.

O deputado André Silva (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de plataformas de jogos e apostas eletrônicas que não estejam devidamente regulamentadas e licenciadas. A matéria será enviada para as comissões técnicas para emissão de pareceres e em seguida votada no Plenário da Casa. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.049/2024, que institui em todo o território nacional, o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica – Mais Ciência na Escola, com a finalidade de disseminar o conhecimento científico e a educação digital. As ações do Programa Mais Ciência na Escola poderão compor a jornada de tempo integral nas escolas de educação básica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.888/24, que cria 14 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, em Alagoas.