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Maceió/Al, 16 de outubro de 2021

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
13/09/2021 às 16:44

Sancionada lei que obriga atualização de beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.203/21, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados nesta lei e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 dias.

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Postado por Roberto Lopes
08/09/2021 às 21:14

Projeto institui no calendário oficial de eventos de Alagoas, o Dia Estadual do Reggae

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que institui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas, o Dia Estadual do Reggae, a ser celebrado anualmente no dia 11 de maio (data do falecimento de Robert Nesta Marley - Bob Marley -, considerado o pai do reggae).

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Postado por Roberto Lopes
06/09/2021 às 21:19

Publicada portaria que autoriza concurso público para 568 vagas no Ibama

Uma portaria publicada na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União, autoriza a realização de concurso público para o provimento de 568 cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pela portaria, que foi assinada pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio de Andrade, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses.

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Postado por Roberto Lopes
03/09/2021 às 18:42

Projeto prevê instalação de câmera de vídeo em uniformes dos policiais civis e militares de Alagoas

O deputado Francisco Tenório (PMN) apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, que dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares do Estado de Alagoas. A ideia visa monitorar o uso legal e progressivo da força, garantindo a segurança dos operadores de segurança e o direito à incolumidade das pessoas previsto na Constituição estadual. A matéria será lida no Plenário da Casa e enviada às comissões técnicas para emissão de pareceres.

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Postado por Roberto Lopes
02/09/2021 às 08:47

Lei cria Notificação Compulsória de crianças e adolescentes que fazem uso de drogas em Alagoas

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a Lei nº 8.487/2021, que cria a Notificação Compulsória ao Conselho Tutelar, com cópia para ciência dos pais ou responsável legal e Ministério Público da Infância e Juventude, nos casos de uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes atendidos em Serviços de Saúde de Urgência e Emergência Pública ou Privada no Estado de Alagoas.

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Postado por Roberto Lopes
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