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Maceió/Al, 27 de janeiro de 2021

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
15/10/2020 às 18:53

Veja as principais mudanças no Código de Trânsito. Lei entrará em vigor em 180 dias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. Quanto à pontuação na carteira, a lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Lei entrará em vigor daqui a 180 dias.

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Postado por Roberto Lopes
12/10/2020 às 12:19

Atropelar cães e gatos pode acarretar em pena de detenção de seis meses a dois anos

Atualmente, no Brasil, não há qualquer norma que discipline o atropelamento de cães e gatos, sejam elas preventivas ou repressivas. Neste sentido, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), apresentou um projeto de lei, que pune quem atropelar estes animais. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criminalizar o atropelamento de cães e gatos.

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Postado por Roberto Lopes
09/10/2020 às 18:08

Viaturas policiais de todo o País deverão ter câmeras de vigilância no interior dos veículos

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, que dispõe sobre obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância no interior dos veículos da Polícia Civil, Polícia Militar, Penal, Federal e Rodoviária Federal, além de coletes e capacetes. As imagens serão preservadas por no mínimo 120 dias.

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Postado por Roberto Lopes
05/10/2020 às 17:22

Entra em vigor a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.069/20, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A lei conterá, no mínimo, as seguintes informações sobre as pessoas condenadas por esse crime: características físicas e dados de identificação datiloscópica; identificação do perfil genético; fotos; e local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, em caso de concessão de livramento condicional.

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Postado por Roberto Lopes
30/09/2020 às 12:54

Projeto institui o Renda Básica da Cidadania em substituição ao auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei que institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial. O benefício financeiro da Renda Básica da Cidadania terá o valor de R$ 300,00 e será pago a todo brasileiro maior de 18 anos cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

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Postado por Roberto Lopes
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