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Projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Justiça

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que proíbe a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.

Pela proposta, fica estabelecido que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrerá em dois domingos consecutivos para facilitar a participação dos alunos impossibilitados de comparecer aos sábados por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

“O principal ensinamento da igreja é a guarda do sábado, dia em que Deus descansou após criar o mundo. A experiência vivida pelos jovens estudantes adventistas no último Enem, despertou a solidariedade da sociedade, que considerou ‘desumana e imoral’ a forma que o Exame Nacional de Ensino Médio trata esses evangélicos, que por motivo de crença religiosa não podem iniciar as provas no mesmo horário dos demais alunos”, justifica Moisés Diniz.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.